Procedimento Comum Cível 0800651-02.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.481,72

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

LOURENCO UMBELINO BRANDAO CHAVES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

LOURENCO UMBELINO BRANDAO CHAVES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2024, 17:47

Juntada de contrarrazões

12/08/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 03:19

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 17:55

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Juntada de apelação

06/06/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:00

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 12:24

Embargos de declaração não acolhidos

17/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:57

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:56

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:54

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2024, 17:47

Juntada de contrarrazões

12/08/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 03:19

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:54

23/07/2024, 17:55

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Juntada de apelação

06/06/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:00

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 12:24

Embargos de declaração não acolhidos

17/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:57

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:56

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de LOURENCO UMBELINO BRANDAO CHAVES em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:44

Publicado Despacho em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:22

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:55

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:32

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:29

Juntada de embargos de declaração

12/09/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:59

Publicado Sentença em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2023, 12:14

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:02

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:02

Juntada de réplica à contestação

10/07/2023, 11:34

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:40

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:40

Recebidos os autos

20/04/2023, 07:53

Juntada de despacho

20/04/2023, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2022, 00:03

Juntada de petição

29/09/2022, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

16/09/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOURENCO UMBELINO BRANDAO CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Monção/MA, 8 de setembro de 2022. KARINE GLEICE AZEVEDO ALVES Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0800651-02.2021.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 10:44

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 10:43

Juntada de Certidão

08/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de LOURENCO UMBELINO BRANDAO CHAVES em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 18:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de LOURENCO UMBELINO BRANDAO CHAVES em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:45

Juntada de apelação cível

04/02/2022, 18:05

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021

31/12/2021, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2021, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2021, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão

06/11/2021, 11:02

Juntada de Certidão

06/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de LOURENCO UMBELINO BRANDAO CHAVES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 09:35

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 04:07

Juntada de embargos de declaração

25/08/2021, 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 15:15

Julgado improcedente o pedido

24/08/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 14:44

Juntada de contestação

06/08/2021, 10:24

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:45

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 14:14

Decorrido prazo de LOURENCO UMBELINO BRANDAO CHAVES em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 18:41

Não Concedida a Medida Liminar

02/03/2021, 10:47

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 15:16

Decisão

•20/05/2024, 12:24

Decisão

•17/04/2024, 15:51

Despacho

•01/11/2023, 11:14

Despacho

•30/10/2023, 11:22

Sentença

•03/09/2023, 12:14

Sentença

•31/08/2023, 17:42

Despacho

•29/06/2023, 08:10

Despacho

•01/06/2023, 11:04

Decisão (expediente)

•15/03/2023, 13:55

Decisão

•15/03/2023, 12:40

Despacho

•13/01/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:43

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:54

Decisão

•20/05/2024, 12:24

Decisão

•17/04/2024, 15:51

Despacho

•01/11/2023, 11:14

Despacho

•30/10/2023, 11:22

Sentença

•03/09/2023, 12:14

Sentença

•31/08/2023, 17:42

Despacho

•29/06/2023, 08:10

Despacho

•01/06/2023, 11:04

Decisão (expediente)

•15/03/2023, 13:55

Decisão

•15/03/2023, 12:40

Despacho

•13/01/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:43

Sentença

•29/12/2021, 11:10

Sentença

•08/11/2021, 17:11

Sentença

•24/08/2021, 12:28

Documento Diverso

•06/08/2021, 10:24

Documento Diverso

•06/08/2021, 10:24

Decisão

•02/03/2021, 10:47