Ação Penal - Procedimento Sumário 0002462-22.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ALBERTINA MARQUES FURTADO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ALBERTINA MARQUES FURTADO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MARIA DOMINGAS FURTADO

Terceiro

FRANCISCO DOS SANTOS FURTADO

CPF

Reu

MARIA DOMINGAS FURTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FURTADO em 09/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 10/02/2022

24/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de ALBERTINA MARQUES FURTADO em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:40

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

11/02/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:47

Juntada de petição

27/01/2022, 17:03

Juntada de petição

27/01/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: FRANCISCO DOS SANTOS FURTADO SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0002462-22.2017.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA, oferecida pelo Ministério Público Estadual, em desfavor de FRANCISCO DOS SANTOS FURTADO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática dos delitos tipificados nos arti

27/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 16:51

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

19/11/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 12:17

Desentranhado o documento

19/11/2021, 12:17

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS FURTADO em 09/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 10/02/2022

24/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de ALBERTINA MARQUES FURTADO em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:40

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

Documentos

Sentença (expediente)

•26/01/2022, 16:51

Sentença

•19/11/2021, 17:03

11/02/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:47

Juntada de petição

27/01/2022, 17:03

Juntada de petição

27/01/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: FRANCISCO DOS SANTOS FURTADO SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0002462-22.2017.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA, oferecida pelo Ministério Público Estadual, em desfavor de FRANCISCO DOS SANTOS FURTADO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática dos delitos tipificados nos arti

27/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 16:51

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

19/11/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 12:17

Desentranhado o documento

19/11/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:48

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 19/11/2021 10:00 2ª Vara de Pinheiro.

19/11/2021, 11:48

Juntada de protocolo

28/10/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 16:32

Juntada de Ofício

27/10/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 16:20

Juntada de petição

27/10/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 16:02

Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2021 10:00 2ª Vara de Pinheiro.

27/10/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 08/10/2021 09:45 2ª Vara de Pinheiro.

15/10/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 09:23

Juntada de petição

03/08/2021, 16:25

Juntada de petição

28/07/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 16:32

Juntada de Ofício

27/07/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2021 09:45 2ª Vara de Pinheiro.

27/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:23

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:33

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:43

Juntada de Certidão

30/06/2021, 17:43

Juntada de Certidão

30/06/2021, 17:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/05/2021, 09:10

Recebidos os autos

31/05/2021, 09:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/11/2021, 11:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/10/2021, 09:23

Despacho

•26/07/2021, 12:30

Despacho

•07/07/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 17:42