Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802710-24.2022.8.10.0037 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802710-24.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JEANES ALVES GUIDA Advogado(s) do reclamante: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB 11174-MA), IGOR GOMES DE SOUSA (OAB 273835-SP) Requerido(a): MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU DESPACHO Processo sob o rito da Lei 12.153/2009 - Juizados da Fazenda Pública. Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802710-24.2022.8.10.0037 Cite-se a requerida para se fazer presente à audiência una a ser realizada no dia 19/10/2022, às 10:40 horas Obs.: Ficam advertidas as partes de que a audiência ora designada acontecerá, PREFERENCIALMENTE, pelo sistema de videoconferência, possibilitando às partes que não possuírem meios para acompanhar o ato, comparecimento pessoal ao Fórum local desta Comarca. O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam. O acesso ao presente ato se dará através do link https:/vc.tjma.jus.br/vara1gra, usuário é seu nome e senha para acesso: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência. Advirtam-se as partes que deverão comparecer acompanhados de advogado e testemunhas, independente de intimação. Não obtida a conciliação, deverá o réu apresentar imediatamente contestação, com todos os documentos necessários ao julgamento da demanda (arts. 28 e 29 da Lei 9.099/95). O não comparecimento ensejará na aplicação dos efeitos da revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 20 e seguintes da Lei n° 9.099/95). Ficam as partes advertidas do dever de fazerem juntar documentos e petições o sistema PJe, até a realização do ato, sob responsabilidade própria. Vale a presente decisão ou cópia como mandado. Publique-se. Registre-se. Grajaú/MA, 27 de julho de 2022. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2º Vara de Grajaú/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA Portaria TJMA CGJ 2861

09/09/2022, 00:00

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Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 05/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologados os cálculos

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Todas as movimentações(70)

legal