Procedimento Comum Cível 0800078-21.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 19/12/2024

31/01/2025, 14:29

Juntada de petição

16/10/2024, 17:16

Juntada de petição

16/10/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 06:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 06:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 06:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 00:33

Juntada de petição

13/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

12/08/2024, 07:56

Juntada de Certidão

12/08/2024, 07:55

Juntada de petição

09/08/2024, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 19:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/08/2024, 18:06

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 19/12/2024

31/01/2025, 14:29

Juntada de petição

16/10/2024, 17:16

Juntada de petição

16/10/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 06:36

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 00:33

Decisão

•06/08/2024, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 06:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 06:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 00:33

Juntada de petição

13/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

12/08/2024, 07:56

Juntada de Certidão

12/08/2024, 07:55

Juntada de petição

09/08/2024, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 19:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:16

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de VALMIR CAMPELO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 08:38

Juntada de Certidão

04/08/2023, 08:22

Juntada de petição

02/08/2023, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:19

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:59

Juntada de Certidão

11/11/2022, 08:59

Recebidos os autos

11/11/2022, 08:35

Juntada de despacho

11/11/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: VALMIR CAMPELO Defensora: Ivanilde Coelho Mesquita Agravado: ESTADO DO MARANHAO Procurador: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO MARANHÃO. NÃO CABIMENTO. Agravo não provido. 1. A ausência de fundamentos novos aptos a infirmar a motivação que embasa a decisão agravada enseja o não provimento ao agravo interno interposto. 2. Não cabe condenação do Estado ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em face da ocorrência do instituto da confusão, conforme dicção expressa da Súmula n. 421, do STJ. 3. Agravo Interno conhecido e não provido. Ementa - AGRAVO INTERNO DE ID 9355876 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800078-21.2020.8.10.0061 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 08.09.2022 a 15.09.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: VALMIR CAMPELO Defensor: Lívia Maria Silva Macêdo Agravado: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.021 do NCPC c/c artigo 539 do RITJMA, AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL No 0800078-21.2020.8.10.0061 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o agravo interno interposto às fls. retro. Decorrido o prazo, com ou sem resp

27/01/2022, 00:00

Juntada de diligência

11/01/2021, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 16:50

Juntada de diligência

11/01/2021, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2020, 10:37

Juntada de Certidão

01/12/2020, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 06:18

Juntada de contrarrazões

26/08/2020, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 09:21

Juntada de Ato ordinatório

20/08/2020, 09:20

Juntada de apelação

19/08/2020, 14:59

Juntada de petição

17/08/2020, 15:20

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2020, 17:35

Juntada de petição

13/07/2020, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 10:10

Juntada de Ofício

07/07/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 08:54

Julgado procedente o pedido

06/07/2020, 15:11

Conclusos para decisão

20/04/2020, 16:07

Juntada de petição

20/04/2020, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 14:54

Juntada de Certidão

06/04/2020, 14:51

Juntada de contestação

02/04/2020, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 18:04

Juntada de Ofício

03/02/2020, 19:06

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2020, 10:32

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 19:54

Conclusos para decisão

14/01/2020, 19:54

Despacho

•04/12/2023, 13:24

Despacho

•06/07/2023, 11:19

Acórdão

•21/09/2022, 11:28

Despacho

•26/01/2022, 16:51

Despacho

•24/01/2022, 17:16

Decisão (expediente)

•19/01/2021, 13:32

Decisão

•19/01/2021, 09:13

Despacho

•02/12/2020, 21:13

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 09:20

Sentença

•06/07/2020, 15:11

Decisão

•30/01/2020, 10:32