Dúvida 0800362-22.2022.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão

06/02/2024, 09:20

Juntada de Mandado

13/10/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 27/07/2023

31/07/2023, 23:34

Decorrido prazo de MANOEL DE CASTRO DIAS SEGUNDO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de KAYO WICTOR ARAUJO DIAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de GARDENIA MARTINS MACIEL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de JUÍZO DE BARREIRINHAS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:36

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:36

Decorrido prazo de ITALA MAYARA SOUSA DIAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:51

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 17:12

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão

06/02/2024, 09:20

Juntada de Mandado

13/10/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 27/07/2023

31/07/2023, 23:34

Decorrido prazo de MANOEL DE CASTRO DIAS SEGUNDO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de KAYO WICTOR ARAUJO DIAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de GARDENIA MARTINS MACIEL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de JUÍZO DE BARREIRINHAS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:36

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:36

Decorrido prazo de ITALA MAYARA SOUSA DIAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:51

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de ITALA MAYARA SOUSA DIAS em 21/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:19

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFÍCIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 21/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:19

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 10:51

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFÍCIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:52

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 00:14

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 00:13

Juntada de petição

01/10/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800362-22.2022.8.10.0073. Autor(s): CARTORIO DE OFÍCIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS. Réu(s): JUÍZO DE BARREIRINHAS. DESPACHO Observa-se que o encaminhamento de expediente (Ofício n. 18/2022) a esta unidade jurisdicional pelo Tabelião e Registrador da Serventia Extrajudicial de Barreirinhas ensejou a deflagração, de ofício, de pretenso "Processo Comum Cível", sendo o peticionante, conforme delimitado pelo sistema PJE, o Sr. Eduardo Ferreira Pereira, que ocupava o cargo de Secretário Judicial desta unidade. No entanto, a leitura do conteúdo do mencionado expediente permitiria interpretação no sentido de tratar-se de "Procedimento de Dúvida", conforme artigos 198 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Como se sabe, o procedimento de dúvida tem natureza administrativa, com rito perfeitamente delineado pelo legislador. Por sinal, o douto membro do MP mencionou referida classe processual ao manifestar-se no feito no pelo indeferimento do pedido que teria sido formulado pelos interessados, que posteriormente se habilitaram nos autos. Ante o exposto, determino a intimação do Tabelião para que, no prazo de 15 dias, adeque a pretensão deduzida pelos interessados ao Procedimento de Dúvida, nos termos da Lei de Registros Público, caso exista interesse jurídico neste sentido. Escoado o prazo sem manifestação, autos conclusos para fins de cancelamento da distribuição. Deflagrado o Procedimento de Dúvida, altere-se a classe processual. Em seguida, intimem-se os atores processuais (MP e demais interessados), para que no prazo comum de 15 dias manifestem-se quanto ao aproveitamento dos atos processuais praticados e apresentem pedidos de diligências (art. 201 da LRP). Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Barreirinhas, data do sistema. Juiz José Pereira Lima Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800362-22.2022.8.10.0073. Autor(s): CARTORIO DE OFÍCIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS. Réu(s): JUÍZO DE BARREIRINHAS. DESPACHO Observa-se que o encaminhamento de expediente (Ofício n. 18/2022) a esta unidade jurisdicional pelo Tabelião e Registrador da Serventia Extrajudicial de Barreirinhas ensejou a deflagração, de ofício, de pretenso "Processo Comum Cível", sendo o peticionante, conforme delimitado pelo sistema PJE, o Sr. Eduardo Ferreira Pereira, que ocupava o cargo de Secretário Judicial desta unidade. No entanto, a leitura do conteúdo do mencionado expediente permitiria interpretação no sentido de tratar-se de "Procedimento de Dúvida", conforme artigos 198 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Como se sabe, o procedimento de dúvida tem natureza administrativa, com rito perfeitamente delineado pelo legislador. Por sinal, o douto membro do MP mencionou referida classe processual ao manifestar-se no feito no pelo indeferimento do pedido que teria sido formulado pelos interessados, que posteriormente se habilitaram nos autos. Ante o exposto, determino a intimação do Tabelião para que, no prazo de 15 dias, adeque a pretensão deduzida pelos interessados ao Procedimento de Dúvida, nos termos da Lei de Registros Público, caso exista interesse jurídico neste sentido. Escoado o prazo sem manifestação, autos conclusos para fins de cancelamento da distribuição. Deflagrado o Procedimento de Dúvida, altere-se a classe processual. Em seguida, intimem-se os atores processuais (MP e demais interessados), para que no prazo comum de 15 dias manifestem-se quanto ao aproveitamento dos atos processuais praticados e apresentem pedidos de diligências (art. 201 da LRP). Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Barreirinhas, data do sistema. Juiz José Pereira Lima Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DÚVIDA (100)

27/09/2022, 14:08

Juntada de termo de juntada

27/09/2022, 12:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 21:45

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800362-22.2022.8.10.0073. Autor(s): CARTORIO DE OFÍCIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE BARREIRINHAS. Réu(s): JUÍZO DE BARREIRINHAS. DESPACHO Observa-se que o encaminhamento de expediente (Ofício n. 18/2022) a esta unidade jurisdicional pelo Tabelião e Registrador da Serventia Extrajudicial de Barreirinhas ensejou a deflagração, de ofício, de pretenso "Processo Comum Cível", sendo o peticionante, conforme delimitado pelo sistema PJE, o Sr. Eduardo Ferreira Pereira, que ocupava o cargo de Secretário Judicial desta unidade. No entanto, a leitura do conteúdo do mencionado expediente permitiria interpretação no sentido de tratar-se de "Procedimento de Dúvida", conforme artigos 198 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Como se sabe, o procedimento de dúvida tem natureza administrativa, com rito perfeitamente delineado pelo legislador. Por sinal, o douto membro do MP mencionou referida classe processual ao manifestar-se no feito no pelo indeferimento do pedido que teria sido formulado pelos interessados, que posteriormente se habilitaram nos autos. Ante o exposto, determino a intimação do Tabelião para que, no prazo de 15 dias, adeque a pretensão deduzida pelos interessados ao Procedimento de Dúvida, nos termos da Lei de Registros Público, caso exista interesse jurídico neste sentido. Escoado o prazo sem manifestação, autos conclusos para fins de cancelamento da distribuição. Deflagrado o Procedimento de Dúvida, altere-se a classe processual. Em seguida, intimem-se os atores processuais (MP e demais interessados), para que no prazo comum de 15 dias manifestem-se quanto ao aproveitamento dos atos processuais praticados e apresentem pedidos de diligências (art. 201 da LRP). Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Barreirinhas, data do sistema. Juiz José Pereira Lima Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 11:01

Juntada de termo

08/09/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:55

Juntada de termo

20/06/2022, 10:54

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/06/2022, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:38

Juntada de termo

31/05/2022, 10:36

Juntada de petição

25/05/2022, 15:31

Juntada de petição

06/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão

27/04/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:15

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:01

Juntada de termo

25/04/2022, 10:01

Juntada de parecer de mérito (mp)

22/04/2022, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 10:41

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:25

Juntada de termo

13/04/2022, 10:25

Juntada de termo

13/04/2022, 10:25

Juntada de termo

31/03/2022, 18:45

Juntada de termo

31/03/2022, 18:41

Juntada de Certidão

12/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 16:44

Conclusos para despacho

12/03/2022, 16:31

Juntada de termo

12/03/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 16:30

Documentos

Sentença

•19/12/2022, 10:51

Despacho

•29/07/2022, 17:55

Despacho

•01/06/2022, 09:07

Despacho

•27/04/2022, 09:15

Despacho

•13/04/2022, 10:41

Despacho

•12/03/2022, 16:44