Cumprimento de sentença 0002569-33.2006.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0002569-33.2006.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ERNANI JOSE DE OLIVEIRA (OAB 9561-GO), ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS (OAB 22110-DF), LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 35306-DF), MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO (OAB 53361-DF), RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE (OAB 67131-DF) PARTE RÉ: ANA CRISTINA AGUILERA DE OLIVEIRA ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA (OAB 20235-MA), FRANCISCA NOELIA LOPES DOS SANTOS (OAB 24184-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA (OAB 20235-MA), FRANCISCA NOELIA LOPES DOS SANTOS (OAB 24184-MA), da sentença ID nº 75566533, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0002569-33.2006.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença que julgou procedente ação de busca e apreensão manejada por BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em face de ANA CRISTINA AGUILERA DE OLIVEIRA, no qual as partes comparecem em juízo para noticiar autocomposição e requerer a extinção do feito. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes (ID 74551526), e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II c.c artigo 925 ambos Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Honorários advocatícios na forma acordada. Ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. ". Balsas 08/09/2022. EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ERNANI JOSE DE OLIVEIRA (OAB 9561-GO), ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS (OAB 22110-DF), LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 35306-DF), MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO (OAB 53361-DF), RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE (OAB 67131-DF) PARTE RÉ: ANA CRISTINA AGUILERA DE OLIVEIRA ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA (OAB 20235-MA), FRANCISCA NOELIA LOPES DOS SANTOS (OAB 24184-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ERNANI JOSE DE OLIVEIRA (OAB 9561-GO), ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS (OAB 22110-DF), LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 35306-DF), MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO (OAB 53361-DF), RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE (OAB 67131-DF), da sentença ID nº 75566533, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0002569-33.2006.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença que julgou procedente ação de busca e apreensão manejada por BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em face de ANA CRISTINA AGUILERA DE OLIVEIRA, no qual as partes comparecem em juízo para noticiar autocomposição e requerer a extinção do feito. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes (ID 74551526), e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II c.c artigo 925 ambos Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Honorários advocatícios na forma acordada. Ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. ". Balsas 08/09/2022. EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária.

09/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/10/2022

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