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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MARIANA MACEDO TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

OAB/MA 4671·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/04/2023, 11:53

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de MARIANA MACEDO TORRES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:02

Juntada de petição

02/03/2023, 13:24

Juntada de parecer do ministério público

24/02/2023, 10:59

Publicado Decisão em 22/02/2023.

23/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 08:16

Conhecido o recurso de MARIANA MACEDO TORRES - CPF: 035.509.003-17 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/02/2023, 18:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 10:14

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/04/2023, 11:53

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de MARIANA MACEDO TORRES em 15/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/02/2023, 08:15

DECISÃO

•16/02/2023, 18:13

16/03/2023, 07:02

Juntada de petição

02/03/2023, 13:24

Juntada de parecer do ministério público

24/02/2023, 10:59

Publicado Decisão em 22/02/2023.

23/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 08:16

Conhecido o recurso de MARIANA MACEDO TORRES - CPF: 035.509.003-17 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/02/2023, 18:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:49

Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:32

Recebidos os autos

10/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 15:28

DESPACHO

•14/11/2022, 16:49

SENTENÇA

•19/08/2022, 11:25

DESPACHO

•16/05/2022, 11:44