Procedimento Comum Cível 0801079-56.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.311,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 21:40

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/07/2025, 21:39

Decorrido prazo de CONSTANCIO MARIANO DE BRITO em 04/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Publicado Sentença em 14/05/2025.

27/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

27/06/2025, 01:04

Juntada de petição

16/05/2025, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 23:24

Homologada a Transação

31/03/2025, 13:11

Juntada de petição

10/02/2025, 09:40

Juntada de petição

08/11/2024, 18:38

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:54

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:30, Vara Única de Matões.

14/06/2024, 18:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 19:02

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 21:40

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/07/2025, 21:39

Decorrido prazo de CONSTANCIO MARIANO DE BRITO em 04/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Publicado Sentença em 14/05/2025.

27/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

27/06/2025, 01:04

Juntada de petição

16/05/2025, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 23:24

Homologada a Transação

31/03/2025, 13:11

Juntada de petição

10/02/2025, 09:40

Juntada de petição

08/11/2024, 18:38

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:54

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:30, Vara Única de Matões.

14/06/2024, 18:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 19:02

Juntada de petição

09/04/2024, 21:39

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:30, Vara Única de Matões.

22/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:03

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:51

Juntada de petição

23/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:44

Decorrido prazo de CONSTANCIO MARIANO DE BRITO em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:44

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2023, 08:10

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:47

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 21:37

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:56

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:40

Juntada de protocolo

04/10/2022, 12:22

Juntada de petição

03/10/2022, 15:19

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 03:15

Publicado Despacho em 12/09/2022.

16/09/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801079-56.2022.8.10.0098. AUTOR: CONSTANCIO MARIANO DE BRITO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,13 de setembro de 2022 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 14/09/2022, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:26

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:18

Juntada de contestação

12/09/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 PARTE DEMANDADA: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA. E-mail: [email protected] Processo nº 0801079-56.2022.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: CONSTANCIO MARIANO DE BRITO ADVOGADO (A): Advogados/Autoridades do(a) defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Trata-se de demanda em que a parte autora busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas em benefício previdenciário, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais. este contexto, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15. Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa. Dessa forma, ao distribuir o ônus da prova, há de se concluir que caberá à parte promovida, caso afirme ter sido celebrado o negócio jurídico, apresentar, ou não, contrato e/ou TED, ou documento similar, transferindo à parte promovente a demonstração, através de extratos, de que, apesar de celebrado contrato, a quantia não chegou a ser depositada em sua conta. Caberá à parte autora, ainda, nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, a demonstração do dano moral, bem como a extensão, para, em sendo julgado procedente o pedido, ser possível o arbitramento de valor. DA CITAÇÃO: Diante da inexistência de conciliador/ mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo. CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não o faça, será considerado revel e, por conseguinte, presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, INTIME-SE a parte promovente, para, também no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação. Após, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:02

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:22

Juntada de termo

15/08/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 09:26

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 23:23

Sentença

•31/03/2025, 13:11

Despacho

•04/04/2024, 10:05

Despacho

•18/03/2024, 12:27

Decisão

•20/03/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:18

Despacho

•08/09/2022, 11:17

Despacho

•05/09/2022, 12:02