Execução Fiscal 0800005-53.2020.8.10.0092 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 236.939,96

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Grande

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R. F. DA SILVA DISTRIBUIDORA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:48

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:04

Outras Decisões

23/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:59

Juntada de petição

10/10/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

21/07/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:23

Juntada de Certidão

08/12/2022, 18:23

Decorrido prazo de R. F. DA SILVA DISTRIBUIDORA - EPP em 25/10/2022 23:59.

06/12/2022, 12:51

Publicado Citação em 12/09/2022.

17/09/2022, 00:08

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:48

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:04

Outras Decisões

23/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:59

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 17:35

Despacho

•26/09/2023, 14:28

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legal

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Juntada de petição

10/10/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

21/07/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:23

Juntada de Certidão

08/12/2022, 18:23

Decorrido prazo de R. F. DA SILVA DISTRIBUIDORA - EPP em 25/10/2022 23:59.

06/12/2022, 12:51

Publicado Citação em 12/09/2022.

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: ESTADO DO MARANHÃO Requerido: R F DA SILVA DISTRIBUIDOR A Exma Senhora Dra. JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE-MA, CLAUDILENE MORAIS DE OLIVEIRA, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da ação de Execução fiscal acima mencionada, sendo o presente para CITAR: R F DA SILVA DISTRIBUIDORA - EPP, pessoa jurídica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução, acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 8°, caput e inciso IV, Lei 6.830/80). Em caso de não apresentar resposta, serão considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Igarapé Grande, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022. Eu Francisco Alex de Sousa Brito Secretário Judicial, fiz digitar, subscrevi e assino. CLAUDILENE MORAIS DE OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Igarapé Grande/MA Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo Nº. 0800005-53.2020.8.10.0092

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 11:34

Juntada de Edital

26/08/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:39

Juntada de petição

25/02/2022, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:12

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:35

Juntada de Certidão

15/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de R. F. DA SILVA DISTRIBUIDORA - EPP em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 14:05

Juntada de diligência

16/08/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 09:54

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:05

Juntada de petição

05/02/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 20:17

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 10:17

Juntada de diligência

28/09/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 09:51

Conclusos para despacho

13/01/2020, 08:15

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:10

Despacho

•04/04/2023, 15:52

Despacho

•25/08/2022, 15:58

Despacho

•13/12/2021, 17:12

Despacho

•15/05/2021, 09:54

Despacho

•14/01/2021, 20:17

Despacho

•03/03/2020, 09:51