Execução Fiscal 0003324-30.2010.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BAZAR BANDEIRANTES LTDA.

Terceiro

R N PEREIRA NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2026, 12:51

Processo Desarquivado

21/05/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 11:16

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:12

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:11

Arquivado Provisoriamente

09/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:03

Processo Desarquivado

06/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:24

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 09:49

Outras Decisões

15/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:43

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2026, 12:51

Processo Desarquivado

21/05/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 11:16

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 11:16

Despacho

•08/05/2024, 16:25

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:11

Arquivado Provisoriamente

09/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:03

Processo Desarquivado

06/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:24

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 09:49

Outras Decisões

15/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:43

Juntada de petição

10/05/2023, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 22:47

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:21

Decorrido prazo de R N PEREIRA NETO em 19/09/2022 23:59.

06/12/2022, 13:36

Juntada de petição

26/09/2022, 18:19

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003324-30.2010.8.10.0022. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA CERTIDÃO Nesta data, procedo à juntada de petição. Açailândia-MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. KALINE LIMA NEGREIROS DE OLIVEIRA Assinado Digitalmente

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 12:28

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:40

Juntada de Certidão

10/07/2022, 17:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/06/2022, 05:16

Decisão

•15/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 17:07