Ação Penal - Procedimento Sumário 0002492-57.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ADRIANA FIGUEREDO SARGES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ADRIANA FIGUEREDO SARGES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ANTONIO JOSE SARGES

Terceiro

WELITON CESAR SARGES

Terceiro

EDNILSON RIBEIRO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE SARGES

OUTROS_PARTICIPANTES

WELITON CESAR SARGES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOAQUINA MENDONCA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA FIGUEREDO SARGES em 09/02/2022 23:59.

01/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de EDNILSON RIBEIRO em 09/02/2022 23:59.

01/03/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 10/02/2022

24/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de ADRIANA FIGUEREDO SARGES em 25/01/2022 23:59.

22/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de ALAN KARDEC MORAES ARAUJO em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:13

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

11/02/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:55

Juntada de petição

27/01/2022, 17:01

Juntada de petição

27/01/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: EDNILSON RIBEIRO SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0002492-57.2017.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de EDNILSON RIBEIRO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito no art. 129, § 9º, CP, c/c com

27/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 17:04

Julgado improcedente o pedido

12/01/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 20:09

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ADRIANA FIGUEREDO SARGES em 09/02/2022 23:59.

01/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de EDNILSON RIBEIRO em 09/02/2022 23:59.

01/03/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 10/02/2022

24/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de ADRIANA FIGUEREDO SARGES em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•26/01/2022, 17:03

Sentença

•12/01/2022, 10:53

22/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de ALAN KARDEC MORAES ARAUJO em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:13

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

11/02/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 09:55

Juntada de petição

27/01/2022, 17:01

Juntada de petição

27/01/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: EDNILSON RIBEIRO SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0002492-57.2017.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de EDNILSON RIBEIRO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito no art. 129, § 9º, CP, c/c com

27/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 17:04

Julgado improcedente o pedido

12/01/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 20:09

Juntada de Certidão

10/01/2022, 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SARGES em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:18

Decorrido prazo de WELITON CESAR SARGES em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:18

Decorrido prazo de WELITON CESAR SARGES em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SARGES em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:18

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA MENDONCA MARTINS em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:18

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA MENDONCA MARTINS em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:18

Decorrido prazo de EDNILSON RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:07

Decorrido prazo de EDNILSON RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2021 15:00 2ª Vara de Pinheiro.

11/12/2021, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 15:11

Juntada de diligência

09/12/2021, 15:11

Juntada de diligência

09/12/2021, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 14:51

Juntada de diligência

09/12/2021, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 14:47

Juntada de diligência

09/12/2021, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 14:46

Juntada de diligência

09/12/2021, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 14:46

Juntada de diligência

09/12/2021, 14:46

Juntada de petição

24/11/2021, 08:15

Juntada de petição

23/11/2021, 14:31

Juntada de petição

22/11/2021, 14:04

Juntada de petição

22/11/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 10:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 15:00 2ª Vara de Pinheiro.

22/11/2021, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2021, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 15:00 2ª Vara de Pinheiro.

20/11/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:06

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:42

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 06:05

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher

12/07/2021, 16:24

Conclusos para despacho

02/07/2021, 19:39

Juntada de Certidão

02/07/2021, 19:39

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/05/2021, 07:29

Recebidos os autos

28/05/2021, 07:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/12/2021, 16:01

Despacho

•17/09/2021, 10:06

Decisão

•12/07/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:07