Execução Fiscal 0804465-88.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.941,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THANIELLY NAYARA VASCONCELOS NUNES

OAB/MA 15488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

WILMAR PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 08:49

Publicado Sentença (expediente) em 06/11/2024.

14/11/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:13

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 21:12

Juntada de petição

28/08/2024, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 11:52

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 08:49

Publicado Sentença (expediente) em 06/11/2024.

14/11/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 13:12

Decisão

•29/11/2023, 10:48

04/11/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:13

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 21:12

Juntada de petição

28/08/2024, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:00

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:00

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA LIMA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:52

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA LIMA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA LIMA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA LIMA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA LIMA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 09:03

Juntada de diligência

29/06/2023, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 22:31

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 14:05

Juntada de Mandado

06/03/2023, 17:12

Juntada de Certidão

14/02/2023, 19:33

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:33

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:33

Juntada de petição

03/10/2022, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

17/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0804465-88.2020.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca da juntada do aviso de recebimento retro (id 75617663), no prazo de 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 8 de setembro de 2022. Arnaldo Reis da Silva Filho auxiliar judiciário

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:11

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:10

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:11

Despacho

•18/01/2021, 11:10