Procedimento Comum Cível 0800668-84.2018.8.10.0055 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800668-84.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 03/10/2022

11/10/2022, 14:23

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 01:54

Juntada de petição

09/09/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: CARLOS HENRIQUE FERREIRA Requerida: MARIA DO ROSÁRIO AMORIM FROES SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800668-84.2018.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por CARLOS HENRIQUE FERREIRA, qualificado(a) na inicial, em desfavor de MARIA DO ROSÁRIO AMORIM FROES, também qualificado(a). No id 63009388 consta pleito pela desistência do feito pela parte autora. É o relatório. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que no id 63009388 consta petição da parte autora informando não mais ter interesse no prosseguimento da ação, não há alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da desistência. Decido. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil1. Sem custas e sem honorários advocatícios por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Helena/MA, 7 de setembro de 2022. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito 1 Art. 200, Parágrafo único, CPC. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 13:32

Extinto o processo por desistência

07/09/2022, 10:36

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:38

Juntada de petição

18/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:57

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:45

Documentos

Sentença

•07/09/2022, 10:36

Despacho

•13/09/2021, 11:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2022

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA em 09/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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