Procedimento Comum Cível 0805518-11.2022.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805518-11.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA INES SALES REU: BANCO BRADESCO SA De Ordem do M.M. Juiz de Direito, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONTALVERNE, Titular da 2ª Vara desta Comarca de Codó MA, na forma da Lei etc... SECRETÁRIO: Suelen dos Santos França, Secretária Judicial da 2ª Vara. PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA, FINALIDADE: CITAR para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090514122407400000070152757 PETIÇÃO 01 Petição 22090514122733300000070344464 PROCURAÇÃOE DOCS. PESSOAIS Procuração 22090514122414300000070344466 HISTÓRICO DE CONSIGNAÇÃO 01 Documento Diverso 22090514122766500000070344468 Despacho Despacho 22090811290602200000070500547 Intimação Intimação 22090813444017600000070687792 Petição Petição 22091311372456500000070975169 peticao Petição 22091311372464000000070975180 kitprocuracao Procuração 22091311372487100000070975182 Petição Petição 22091414194315000000071106506 PROCURAÇÃO - MARIA INÊS SALES Procuração 22091414194336700000071106525 TESTEMUNHA A ROGO - RITA FILOMENA SILVA SOUSA Documento de Identificação 22091414194348000000071106527 TESTEMUNHA 01 - FRANCISCO MAIA DA DILVA Documento de Identificação 22091414194359600000071106529 TESTEMUNHA 02 - OSWALDO PALMA LOPES SOBRINHO Documento de Identificação 22091414194369900000071106533 EXTRATO BANCÁRIO - MARIA INES SALES Ficha Financeira 22091414194380200000071106535 EMENDA Petição 22091719165988500000071348525 Certidão Certidão 22092011512872000000071515035 Despacho Despacho 22092516382164100000071580425 O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó/MA, 3 de outubro de 2022. Eu, Suelen dos Santos França, Secretária Judicial, digitei e subscrevi. SUELEN DOS SANTOS FRANÇA Matrícula 114397 Secretária Judicial da 2ª Vara da Codó/MA Assino nos termos do Provimento nº 22/2018- CGJ/MA Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 2ª VARA FÓRUM DESª ETELVINA LUÍZA RIBEIRO GONÇALVES AV. JOÃO RIBEIRO, Nº. 3132, SÃO SEBASTIÃO CEP: 65.400-000 - COMARCA DE CODÓ/MA (99) 3661-2306 / Email: [email protected] CARTA DE CITAÇÃO Autos nº.0805518-11.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805518-11.2022.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente (S): MARIA INES SALES Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES (OAB 22283-MA) Requerido (S): BANCO BRADESCO SA DESPACHO R. Hoje. A Comarca de Codó está abarrotada de demandas de massa referente à licitude de empréstimos consignados, numa espécie de loteria jurídica, tenta uma descabida indenização por dano moral, almejando ganho fácil. Cumpre registrar que nos anos de 2020 a 2022 mais de 4000 demandas “DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” foram ajuizadas, sempre com a mesma redação. Há também relatos de servidores desta 2ª Vara que afirmam que alguns dos representados ao serem intimados da extinção do processo têm comparecido à Secretaria Judicial para tomar conhecimento do teor da intimação e neste ato mostram desconhecimento do ajuizamento da ação. De outro lado, multiplicam-se os relatos de advogados que militam nesta comarca que noticiam estar havendo cooptação de aposentados para ajuizamento de ação contra empréstimos consignados, por meio do sindicato, sem o conhecimento destes. |Observa-se a quantidade expressiva de processos envolvendo o mesmo advogado, mesma causa de pedir e pedido e que as procurações estão preenchidas em formato cópia, jamais no original. É muito improvável que o autor tenha viajado até a cidade de Bacabal/MA para firmar o documento, eis que mais de 100km de distância. Na mesma linha, a pessoa que assinou a rogo também é de Bacabal. Ocorre que o assinante a rogo e a testemunha devem respeitar o que dispõe o art. 447, § 2º, III, CPC, ou seja, devem ser pessoas em que se presuma estarem acompanhando a cliente, e não o escritório de advocacia ou pessoas de confiança do procurador Em inúmeras ações protocoladas nessa unidade jurisdicional, este juízo observou os recorrentes pedidos de renúncia ao direito logo após o banco requerido ter juntado por meio de contestação cópia do contrato impugnado. Registre-se que a referida demanda podem se tratar, em verdade, de feitos fictícios, tendo que há possibilidade de a maioria dos jurisdicionados sequer conhecerem da validade das relações de consumo combatidas nos autos, bem como o fato de que o ajuizamento em massa de tais ações está congestionando este juízo a ponto de comprometer a celeridade processual e acesso à justiça. Por conseguinte, é imperioso que o Poder Judiciário adote cautelas para mitigar os danos decorrentes da judicialização predatória. Feitas essas ponderações, cabe a esse magistrado esclarecer que esse juízo presume a boa-fé de todos os operadores do direito, contexto que não obsta a iniciativa de tomar as cautelas necessárias para evitar fraude, demandas predatórias, litigância de má-fé ou abuso do direito de ação, sem comprometer o acesso à justiça. Assim, com o escopo de viabilizar o exercício do direito de ação, aliado a boa-fé processual e como forma de evitar a prática de atos ilícitos, esse juízo reputa salutar a emenda da inicial, ao tempo em que determino a intimação do autor, por intermédio de seu procurador, concedendo prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para: a) Apresentar cópia de documento de identificação das testemunhas que assinaram a procuração, em caso de analfabeto (caso não conste nos autos), assim como os seus respectivos endereços; b) Juntar documentos com o escopo de verificar o pedido de justiça gratuita (caso não conste nos autos); c) juntar instrumento de mandato atual. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, autos conclusos. Intimações necessárias. Codó, data do sistema. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

09/09/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(17)