Apelação Cível 0853001-78.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.818,19

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA RAIMUNDA OLIVEIRA BORGES GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANA RAIMUNDA OLIVEIRA BORGES GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANA RAIMUNDA OLIVEIRA BORGES GOMES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 12:25

Publicado Decisão (expediente) em 15/08/2025.

15/08/2025, 12:25

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

14/08/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2025, 08:51

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/04/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 13:20

Conhecido o recurso de ANA RAIMUNDA OLIVEIRA BORGES GOMES - CPF: 475.510.973-68 (REQUERENTE) e não-provido

19/03/2025, 12:20

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANA RAIMUNDA OLIVEIRA BORGES GOMES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 12:25

Publicado Decisão (expediente) em 15/08/2025.

Documentos

Decisão (expediente)

•13/08/2025, 21:42

Decisão

•13/08/2025, 12:00

15/08/2025, 12:25

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

14/08/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2025, 08:51

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/04/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 13:20

Conhecido o recurso de ANA RAIMUNDA OLIVEIRA BORGES GOMES - CPF: 475.510.973-68 (REQUERENTE) e não-provido

19/03/2025, 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2024, 07:45

Juntada de parecer do ministério público

26/11/2024, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Juntada de petição

02/07/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2024, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2024, 08:41

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/07/2024, 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 09:11

Declarada incompetência

28/06/2024, 07:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

21/06/2024, 10:56

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/06/2023, 13:11

Baixa Definitiva

19/06/2023, 13:11

Juntada de termo

19/06/2023, 13:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2023, 12:46

Juntada de Certidão

09/02/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/02/2023, 08:22

Juntada de Certidão

08/02/2023, 20:18

Juntada de Certidão

08/02/2023, 20:00

Juntada de contrarrazões

08/02/2023, 13:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

25/01/2023, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 17:36

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

08/01/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 16:55

Juntada de petição

03/11/2022, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 09:26

Recurso Especial não admitido

27/10/2022, 13:12

Conclusos para decisão

21/10/2022, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:41

Juntada de petição

24/02/2022, 10:31

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 11:33

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:15

Juntada de termo

15/02/2022, 17:14

Juntada de contrarrazões

15/02/2022, 17:12

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/01/2022, 16:02

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2022, 08:18

Juntada de recurso especial (213)

25/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:00

Juntada de petição

03/11/2021, 10:48

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 12:11

Conhecido o recurso de ANA RAIMUNDA OLIVEIRA BORGES GOMES - CPF: 475.510.973-68 (REQUERENTE) e não-provido

27/10/2021, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2021, 09:21

Juntada de petição

20/10/2021, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2021, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2021, 07:33

Juntada de petição

29/09/2021, 18:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2021, 11:15

Juntada de contrarrazões

28/09/2021, 09:49

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2021, 06:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/08/2021, 16:18

Juntada de petição

05/08/2021, 11:30

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2021.

04/08/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

04/08/2021, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 08:26

Conhecido o recurso de ANA RAIMUNDA OLIVEIRA BORGES GOMES - CPF: 475.510.973-68 (REQUERENTE) e provido

20/07/2021, 21:49

Conclusos para decisão

09/07/2021, 14:00

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 13:32

Decisão (expediente)

•19/03/2025, 13:20

Decisão

•19/03/2025, 12:20

Despacho

•09/10/2024, 16:24

Decisão (expediente)

•28/06/2024, 09:11

Decisão

•28/06/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:26

Sentença

•19/12/2023, 09:19

Despacho

•09/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:24

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 09:26

Decisão

•27/10/2022, 13:12

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 09:30

Todos os documentos(51)

Decisão (expediente)

•13/08/2025, 21:42

Decisão

•13/08/2025, 12:00

Decisão (expediente)

•19/03/2025, 13:20

Decisão

•19/03/2025, 12:20

Despacho

•09/10/2024, 16:24

Decisão (expediente)

•28/06/2024, 09:11

Decisão

•28/06/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:26

Sentença

•19/12/2023, 09:19

Despacho

•09/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:24

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 09:26

Decisão

•27/10/2022, 13:12

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 09:30

Decisão

•18/02/2022, 11:33

Documento Diverso

•15/02/2022, 17:12

Documento Diverso

•15/02/2022, 17:12

Documento Diverso

•15/02/2022, 17:12

Despacho

•26/01/2022, 11:38

Acórdão (expediente)

•27/10/2021, 12:11

Acórdão

•27/10/2021, 11:18

Despacho

•01/09/2021, 09:27

Decisão (expediente)

•21/07/2021, 08:26

Decisão

•20/07/2021, 21:49

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:59

Documento Diverso

•28/05/2021, 13:55

Documento Diverso

•28/05/2021, 13:55

Documento Diverso

•28/05/2021, 13:55

Documento Diverso

•28/05/2021, 13:55

Documento Diverso

•28/05/2021, 13:55

Documento Diverso

•28/05/2021, 13:55

Sentença

•14/05/2021, 10:51

Documento Diverso

•19/02/2021, 10:32

Despacho

•13/01/2021, 17:51

Documento Diverso

•30/09/2020, 10:11

Decisão

•03/09/2020, 12:47

Documento Diverso

•27/09/2019, 16:20

Documento Diverso

•23/09/2019, 15:36

Decisão

•29/08/2019, 15:49

Documento Diverso

•25/06/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 10:52

Despacho

•11/03/2019, 09:07

Despacho

•29/10/2018, 10:17

Documento Diverso

•11/10/2018, 14:43

Documento Diverso

•11/10/2018, 14:43

Documento Diverso

•11/10/2018, 14:43

Documento Diverso

•11/10/2018, 14:43

Documento Diverso

•11/10/2018, 14:43

Documento Diverso

•11/10/2018, 14:43

Documento Diverso

•11/10/2018, 14:43