Execução Fiscal 0802505-97.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.156,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ FIQUENE CINTRA

OAB/MA 19506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ANALUCIA GUERRA TERCAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 16/07/2023

20/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:58

Decorrido prazo de ANALUCIA GUERRA TERCAS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de ANALUCIA GUERRA TERCAS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:55

Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 15:28

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:24

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 16/07/2023

20/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:58

Decorrido prazo de ANALUCIA GUERRA TERCAS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de ANALUCIA GUERRA TERCAS em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:27

19/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:55

Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 15:28

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 14:56

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 14:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/05/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 19:44

Juntada de Certidão

14/02/2023, 19:43

Juntada de Certidão

14/02/2023, 19:39

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:53

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:52

Juntada de petição

03/10/2022, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

17/09/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0802505-97.2020.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca da juntada de comprovante (id 73464617) retro, no prazo de 10 (dez) dias. São José de Ribamar, 8 de setembro de 2022. Arnaldo Reis da Silva Filho auxiliar judiciário

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 14:18

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 10:26

Juntada de Certidão

07/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de ANALUCIA GUERRA TERCAS em 12/08/2022 23:59.

07/09/2022, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

07/09/2022, 10:04

Juntada de petição

10/08/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

15/09/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:52

Sentença (expediente)

•22/05/2023, 14:47

Sentença

•11/05/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:16

Despacho

•08/09/2022, 08:06

Despacho

•15/09/2020, 15:21