Procedimento Comum Cível 0801132-69.2021.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801132-69.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801132-69.2021.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Empréstimo consignado] Requerente (S): CARLOS ALMEIDA SANTOS Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES (OAB 19598-PI) Requerido (S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado (a): Drº Advogado(s) do reclamado: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237-RJ) DESPACHO R. Hoje. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. informa que o executado CARLOS ALMEIDA SANTOS. não efetuou o pagamento da quantia devida, violando as determinações contidas na sentença proferida nos autos do processo.. Isto posto, determino que: Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia devida por força de sentença judicial, apresentado pelo exequente nas fls. retro, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida exequenda e expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523 e ss.). Não efetuado o pagamento voluntário, será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a atualização do débito. Após a atualização do débito, proceda-se à tentativa de penhora on line, via sistema Bacen-Jud, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. Caso este procedimento seja positivo: a) Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes;-Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; b) Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para embargos; c) Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, fica deferido desde já seu levantamento em favor da parte credora. Caso a penhora on line seja negativa, proceda-se penhora de bens para satisfação da execução. Em caso de efetivação de penhora que garanta totalmente a execução, o devedor deverá ser intimado no próprio ato da penhora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, em dias corridos. Em quaisquer das hipóteses, sendo oferecida Impugnação ao Cumprimento de Sentença/ Embargos, voltem conclusos. Intimações necessárias. Publique-se. Codó/MA,25 de agosto de 2022 CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE Juiz de Direito

09/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 22/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Publicado Intimação em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(65)