Apelação / Remessa Necessária 0802942-95.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ELIZANDRA LIMA NEGREIROS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/07/2020, 11:06

Baixa Definitiva

16/07/2020, 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/07/2020, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:31

Juntada de petição

01/06/2020, 21:08

Juntada de petição

26/05/2020, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

22/05/2020, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 18:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido em parte

20/05/2020, 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2020, 19:38

Juntada de parecer do ministério público

19/05/2020, 18:35

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:25

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/07/2020, 11:06

Baixa Definitiva

16/07/2020, 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/07/2020, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:31

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/05/2020, 18:23

DECISÃO

•20/05/2020, 12:45

01/06/2020, 21:08

Juntada de petição

26/05/2020, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

22/05/2020, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 18:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido em parte

20/05/2020, 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2020, 19:38

Juntada de parecer do ministério público

19/05/2020, 18:35

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

15/05/2020, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:08

Recebidos os autos

12/05/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 10:46

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:46

DESPACHO

•13/05/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 14:51

SENTENÇA

•13/04/2020, 09:17

DESPACHO

•27/02/2020, 16:11