Apelação Cível 0805339-77.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPR)

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA 16495·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MARIA ANTONIA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/04/2024, 08:11

Baixa Definitiva

17/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/04/2024, 08:11

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:10

Publicado Acórdão em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 13:23

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) e não-provido

19/03/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 17:33

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/04/2024, 08:11

Baixa Definitiva

17/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/04/2024, 08:11

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 11:10

17/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:10

Publicado Acórdão em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 13:23

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) e não-provido

19/03/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 17:33

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 15:45

Recebidos os autos

27/02/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2024, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2024, 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2024, 10:14

Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:28

Juntada de petição

31/01/2024, 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/01/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:08

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 14:06

Anulada a(o) sentença/acórdão

05/12/2023, 13:26

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2023, 09:53

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:11

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:05

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/09/2023, 12:53

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 02:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/08/2023, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 12:33

Declarada incompetência

29/08/2023, 11:48

Determinado o cancelamento da distribuição

29/08/2023, 11:48

Determinada a redistribuição dos autos

29/08/2023, 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 13:34

Baixa Definitiva

09/05/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:02

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 09:23

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DE SOUSA - CPF: 668.523.073-87 (APELANTE) e provido

16/12/2022, 09:20

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:07

Recebidos os autos

13/12/2022, 16:59

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 16:58

DESPACHO

•05/02/2024, 15:59

DESPACHO

•05/02/2024, 13:28

DOCUMENTO DIVERSO

•31/01/2024, 14:11

DECISÃO

•05/12/2023, 14:06

DECISÃO

•05/12/2023, 13:26

DECISÃO

•21/09/2023, 15:39

DECISÃO

•21/09/2023, 12:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2023, 12:32

DECISÃO

•29/08/2023, 11:48

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 17:04

SENTENÇA

•19/06/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:57

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 11:10

DESPACHO

•05/02/2024, 15:59

DESPACHO

•05/02/2024, 13:28

DOCUMENTO DIVERSO

•31/01/2024, 14:11

DECISÃO

•05/12/2023, 14:06

DECISÃO

•05/12/2023, 13:26

DECISÃO

•21/09/2023, 15:39

DECISÃO

•21/09/2023, 12:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2023, 12:32

DECISÃO

•29/08/2023, 11:48

DOCUMENTO DIVERSO

•16/08/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 17:04

SENTENÇA

•19/06/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 09:23

DECISÃO

•16/12/2022, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 15:27

SENTENÇA

•13/10/2022, 10:52

DESPACHO

•05/09/2022, 16:23