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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Amarante do Maranhão

Partes do Processo

ELIVANE VALE GOMES

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIVANE VALE GOMES em 05/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ELIVANE VALE GOMES - CPF: 017.112.483-98 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio