Procedimento Comum Cível 0801336-91.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.386,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PEDRO LOPES OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PRINCIPE STEVANIN

OAB/SP 346790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:17

Cancelada a Distribuição

31/03/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 24/03/2023

31/03/2023, 13:15

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 09:31

Juntada de Certidão

29/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de PEDRO LOPES OLIVEIRA NETO em 19/09/2022 23:59.

06/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 15:42

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 11:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO LOPES OLIVEIRA NETO - CPF: 637.629.003-53 (AUTOR).

31/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:46

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:17

Cancelada a Distribuição

31/03/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 24/03/2023

31/03/2023, 13:15

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 11:16

Decisão

•31/10/2022, 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 09:31

Juntada de Certidão

29/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de PEDRO LOPES OLIVEIRA NETO em 19/09/2022 23:59.

06/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 15:42

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 11:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO LOPES OLIVEIRA NETO - CPF: 637.629.003-53 (AUTOR).

31/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2022, 15:27

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: PEDRO LOPES OLIVEIRA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO PRINCIPE STEVANIN - SP346790 Requerido: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801336-91.2022.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Revisional de Contrato proposta por PEDRO LOPES OLIVEIRA NETO em face de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S/A, em razão dos fatos e fundamentos descritos na inicial. Da leitura dos autos observo que a ação foi direcionada ao Juízo Cível da Comarca de São Luís. De igual modo, a parte autora é residente e domiciliada na capital deste Estado, conforme se verifica pelos documentos acostados na inicial e tratando-se de relação de consumo a competência do domicílio do consumidor é absoluta. Entrementes constato que de fato houve equívoco da parta autora no momento de cadastramento da petição inicial junto ao sistema PJE, tendo direcionado à presente ação à Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão quando na verdade seria Comarca da Ilha de São Luís. Ante o exposto, declino da competência para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos para a Comarca da Ilha de São Luís, para ser distribuído para uma das Unidades Cíveis. Intime-se. Cumpra-se com a preclusão da presente decisão. Remeta-se ao expediente normal e em seguida, cumpra-se a determinação acima. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 14:52

Declarada incompetência

08/09/2022, 11:43

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 10:16

Decisão

•08/09/2022, 11:43