Apelação Cível 0800535-48.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.412,96

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

IARA LOURDES LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/05/2024, 18:35

Baixa Definitiva

15/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:38

Juntada de petição

25/03/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 11:20

Conhecido o recurso de IARA LOURDES LIMA DA SILVA - CPF: 333.892.413-53 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/03/2024, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 16:55

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:52

Juntada de petição

08/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/05/2024, 18:35

Baixa Definitiva

15/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/03/2024, 11:20

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 19:39

09/05/2024, 00:38

Juntada de petição

25/03/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 11:20

Conhecido o recurso de IARA LOURDES LIMA DA SILVA - CPF: 333.892.413-53 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/03/2024, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 16:55

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:52

Juntada de petição

08/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 14:34

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/02/2024, 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2024, 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de IARA LOURDES LIMA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 20:20

Juntada de petição

06/09/2023, 17:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2023, 15:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

17/08/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 14:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

14/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:09

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 15:45

DESPACHO

•07/11/2023, 20:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/08/2023, 14:14

DECISÃO

•14/08/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 17:22

SENTENÇA

•25/01/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:24

SENTENÇA

•24/08/2022, 10:20

DESPACHO

•20/01/2022, 11:38