Procedimento Comum Cível 0800032-57.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800032-57.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROBERTO CARLOS FILGUEIRAS. ADVOGADO (A): MARCELO VERISSIMO SILVA (OAB MA 8099). APELADO (A): ESTADO DO MARANHÃO. PROCURADOR (A): CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHA. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 06 de setembro de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800032-57.2016.8.10.0001

09/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2021, 08:24

Juntada de contrarrazões

06/12/2021, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 14:15

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:13

Juntada de apelação cível

17/11/2021, 17:15

Juntada de apelação cível

17/11/2021, 17:13

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:30

Juntada de petição

03/11/2021, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 09:22

Julgado improcedente o pedido

06/10/2021, 21:15

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:36

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:13

Sentença

•06/10/2021, 21:15

—

Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de apelação cível

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 03/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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