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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Usucapião · 1� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELTON MARCAN ROCHA MORAES

OAB/MA 11249·CPF·Representa: Autor

MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA

OAB/MA 17337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INCERTO

Terceiro

INCERTO

Reu

ROSALINA ROCHA

CPF

Reu

ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONCALVES

CPF

Reu

LUIZ GONCALVES CARDOSO

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS ANDRE COSTA BORRALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:21

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:04

Sentença

•30/03/2026, 15:46

28/04/2026, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:21

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de ROSALINA ROCHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES CARDOSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONCALVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:06

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 16:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/02/2026, 09:19

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:41

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:40

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:22

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:21

Juntada de petição

25/08/2025, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 16:16

Outras Decisões

12/08/2025, 08:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:58

Juntada de Certidão

23/05/2025, 17:58

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRE COSTA BORRALHO em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

24/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/04/2025.

24/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:11

Juntada de laudo

07/04/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 08:43

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:09

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:09

Juntada de petição

24/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:56

Juntada de petição

04/10/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:50

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 11:46

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:46

Nomeado perito

06/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:36

Juntada de petição

26/08/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2024, 12:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2024, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 12:41

Juntada de petição

07/06/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:03

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:00

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:56

Juntada de Certidão

23/04/2024, 17:55

Juntada de petição

23/04/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 09:33

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:35

Juntada de petição

27/02/2024, 17:49

Juntada de petição

06/02/2024, 10:59

Juntada de petição

04/01/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 18:19

Juntada de petição

13/12/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 00:45

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 08:14

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 17:00, 1ª Vara de Santa Inês.

16/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:57

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES CARDOSO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de MARINA DE JESUS COSTA TRINDADE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2023, 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 23:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/11/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2023, 12:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/11/2023, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2023, 12:11

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:19

Juntada de petição

16/10/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 22:41

Juntada de certidão

08/10/2023, 22:41

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:48

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:52

Juntada de Carta precatória

04/10/2023, 11:12

Juntada de petição

04/10/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, 1ª Vara de Santa Inês.

02/10/2023, 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARINA DE JESUS COSTA TRINDADE em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:34

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:59

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARINA DE JESUS COSTA TRINDADE em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:38

Juntada de Certidão

03/03/2023, 17:38

Juntada de petição

13/02/2023, 10:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

25/01/2023, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2023, 11:27

Decorrido prazo de INCERTO em 25/10/2022 23:59.

06/12/2022, 16:22

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:21

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801170-20.2018.8.10.0056. Requerente: RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO Requerido: LUIZ GONÇALVES CARDOSO; ROSALINA ROCHA; ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES e Outros (3) Finalidade: Intimem-se a União, Estado e Município, para informarem no prazo legal se tem interesse na ação. Citem-se pessoalmente os confrontantes, para contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, se assim desejarem, e intimem-se por edital possíveis interessados para integrarem a lide. Após, cumprido integralmente o despacho e realizadas as juntadas, voltem os autos conclusos. Santa Inês, Ma, 11 de julho de 2018. E para que se não aleguem ignorância, a MM.ª. Juiza de Direito da 1ª Vara, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 08 de Setembro de 2022, Quinta-feira. Eu, Klenilton Mendes, Diretor de Secretaria, digitei. Dr.ª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS webmail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Natureza: USUCAPIÃO

09/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:45

Juntada de Ofício

08/09/2022, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 16:29

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:31

Conclusos para despacho

17/06/2022, 09:34

Juntada de Certidão

17/06/2022, 09:34

Juntada de petição

16/06/2022, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 16:38

Juntada de Certidão

15/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 13:43

Conclusos para decisão

02/03/2022, 11:22

Juntada de Certidão

02/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 27/01/2022 23:59.

22/02/2022, 19:46

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de ROSALINA ROCHA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:24

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES CARDOSO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:24

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES CARDOSO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:24

Decorrido prazo de ROSALINA ROCHA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:24

Juntada de petição

16/12/2021, 22:05

Juntada de petição

08/12/2021, 09:38

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 08:20

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 08:20

Juntada de petição

23/11/2021, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 13:55

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:53

Juntada de réplica à contestação

04/11/2021, 17:43

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 10:35

Juntada de Certidão

05/10/2021, 10:33

Juntada de petição

27/07/2021, 11:30

Juntada de petição

26/07/2021, 16:51

Juntada de petição

27/05/2021, 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:39

Juntada de petição

07/06/2020, 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de INCERTO em 22/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2019, 12:05

Juntada de diligência

31/10/2019, 12:05

Decorrido prazo de INCERTO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 11:05

Decorrido prazo de INCERTO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 10:39

Juntada de petição

18/10/2019, 16:25

Juntada de petição

18/10/2019, 15:51

Juntada de petição

10/10/2019, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2019, 14:52

Juntada de diligência

06/10/2019, 14:52

Juntada de diligência

06/10/2019, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2019, 13:35

Juntada de contestação

03/10/2019, 17:49

Juntada de petição

03/10/2019, 16:10

Juntada de petição

26/09/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 17:34

Juntada de Mandado

10/09/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 16:25

Juntada de Mandado

10/09/2019, 14:32

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 10:54

Juntada de Mandado

07/09/2019, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 13/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 12:45

Juntada de diligência

19/10/2018, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2018, 16:39

Juntada de informações prestadas

18/10/2018, 15:54

Expedição de Mandado

19/09/2018, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2018, 16:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO em 23/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:18

Juntada de petição

13/09/2018, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 12:17

Conclusos para decisão

29/06/2018, 08:12

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:06

Sentença

•02/02/2026, 09:19

Decisão

•07/10/2025, 11:20

Decisão

•12/08/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:11

Despacho

•13/01/2025, 13:29

Decisão

•06/09/2024, 17:27

Despacho

•28/05/2024, 11:12

Despacho

•26/04/2024, 11:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/11/2023, 17:57

Decisão

•02/10/2023, 14:42

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:04

Sentença

•30/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:06

Sentença

•02/02/2026, 09:19

Decisão

•07/10/2025, 11:20

Decisão

•12/08/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:11

Despacho

•13/01/2025, 13:29

Decisão

•06/09/2024, 17:27

Despacho

•28/05/2024, 11:12

Despacho

•26/04/2024, 11:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/11/2023, 17:57

Decisão

•02/10/2023, 14:42

Despacho

•17/03/2023, 16:07

Despacho

•02/09/2022, 19:31

Despacho

•12/06/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:33

Despacho

•11/07/2018, 12:17