Procedimento Comum Cível 0803296-75.2019.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803296-75.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 29/03/2023

04/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:27

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS SILVA em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:08

Publicado Intimação em 07/02/2023.

15/03/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

15/03/2023, 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 14:11

Extinto o processo por desistência

11/10/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 14:21

Juntada de petição

30/09/2022, 10:46

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUCIMAR DOS SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA - MA8604, RODRIGO ROCHA SAMPAIO DE MOURA - MA15214 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando certidão do oficial de justiça de ID 37226980, dou prosseguimento ao feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0803296-75.2019.8.10.0131 Defiro o benefício da gratuidade da justiça (Art. 99, §§2° e 3°, do CPC). Considerando que não há notícia nos autos acerca da existência de lei que autorize o Ente Público a transigir, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183 e 335 do CPC). Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação/citação. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de direito titular da comarca de Senador La Rocque/MA

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 16:29

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 14:28

Despacho

•20/01/2022, 11:51

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS SILVA em 02/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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