Execução Fiscal 0803785-06.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.070,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THANIELLY NAYARA VASCONCELOS NUNES

OAB/MA 15488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 13/06/2024

16/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/02/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:52

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:08

Juntada de petição

19/10/2023, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 14:54

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:15

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 25/10/2022 23:59.

06/12/2022, 16:30

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 13/06/2024

16/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:54

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:52

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:08

Juntada de petição

19/10/2023, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 14:54

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:15

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 25/10/2022 23:59.

06/12/2022, 16:30

Juntada de petição

03/10/2022, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

17/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0803785-06.2020.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca da juntada do A.R retro, no prazo de 15 (dez) dias. São José de Ribamar, 8 de setembro de 2022. Arnaldo Reis da Silva Filho auxiliar judiciário

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:29

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:29

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:53

Despacho

•14/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:29

Despacho

•07/12/2020, 09:29