Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857275-56.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 149.030,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SEVERINO MARTINS DE LIMA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA GAMA DE ALMEIDA

OAB/MA 4904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SEVERINO MARTINS DE LIMA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:28

Juntada de termo

21/08/2025, 13:28

Juntada de petição

24/07/2025, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 07:00

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

01/07/2025, 15:50

Juntada de petição

18/06/2025, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2025, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2025, 20:30

Todas as movimentações(124)

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 19:52

Despacho

•09/12/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:28

Juntada de termo

21/08/2025, 13:28

Juntada de petição

24/07/2025, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 07:00

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

01/07/2025, 15:50

Juntada de petição

18/06/2025, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2025, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2025, 20:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 20:30

Conta Atualizada

29/05/2025, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/05/2025, 17:28

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:08

Juntada de petição

13/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:41

Juntada de termo

03/06/2024, 17:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

03/06/2024, 17:39

Desentranhado o documento

03/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:29

Juntada de petição

20/03/2024, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2024, 11:19

Juntada de petição

22/01/2024, 14:23

Realizado Cálculo de Liquidação

06/12/2023, 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/12/2023, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 22:03

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:49

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:49

Juntada de petição

01/12/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:45

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:32

Juntada de petição

16/09/2022, 15:07

Juntada de petição

01/09/2022, 18:00

Juntada de petição

24/08/2022, 14:54

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0857275-56.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: SEVERINO MARTINS DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SONIA MARIA GAMA DE ALMEIDA - MA4904-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça conforme certidão de trânsito em julgado de ID n° 70393339 determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entenderem de direito. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 27 de julho de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 15:10

Juntada de petição

01/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:31

Recebidos os autos

30/06/2022, 11:45

Juntada de despacho

30/06/2022, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2021, 12:43

Juntada de contrarrazões

08/02/2021, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.

04/02/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 08:27

Juntada de Ato ordinatório

25/01/2021, 15:29

Juntada de apelação

25/01/2021, 15:01

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS DE LIMA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:31

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 17:15

Julgado procedente o pedido

14/11/2020, 21:10

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 06:59

Juntada de petição

25/08/2020, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 13:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/07/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

06/08/2020, 10:05

Juntada de Certidão

04/08/2020, 14:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA GAMA DE ALMEIDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:34

Juntada de petição

20/07/2020, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2020, 10:58

Juntada de certidão

20/07/2020, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 08:17

Juntada de diligência

20/07/2020, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:27

Conclusos para despacho

08/07/2020, 17:30

Juntada de petição

02/06/2020, 15:08

Juntada de petição

26/05/2020, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 10:35

Audiência instrução e julgamento designada para 30/07/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/05/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 20:33

Conclusos para julgamento

20/01/2020, 09:05

Juntada de petição

20/12/2019, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:31

Juntada de petição

02/12/2019, 16:27

Juntada de petição

02/12/2019, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 09:04

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 10:41

Juntada de petição

15/10/2019, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 17:54

Conclusos para julgamento

28/06/2018, 07:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica

18/06/2018, 11:17

Publicado Intimação em 26/06/2017.

15/06/2018, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 20:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2018, 10:47

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2018, 09:56

Juntada de Petição de contestação

24/05/2018, 15:04

Juntada de Petição de contestação

24/05/2018, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica

22/03/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 11:34

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

18/12/2017, 14:12

Conclusos para despacho

13/07/2017, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2017, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 09:04

Conclusos para despacho

21/03/2017, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2016, 10:48

Declarada incompetência

19/10/2016, 10:40

Conclusos para despacho

04/10/2016, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2016, 17:06

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 16:11

Despacho

•23/01/2025, 12:08

Despacho

•03/03/2023, 22:03

Despacho

•30/09/2022, 17:45

Petição

•01/09/2022, 18:00

Documento Diverso

•01/09/2022, 18:00

Documento Diverso

•01/09/2022, 18:00

Petição

•24/08/2022, 14:54

Petição

•01/08/2022, 15:38

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:38

Despacho

•27/07/2022, 16:50

Decisão (expediente)

•27/08/2021, 08:30

Decisão

•25/08/2021, 18:44

Acórdão (expediente)

•26/04/2021, 12:44

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/04/2026, 19:52

Despacho

•09/12/2025, 10:53

Despacho

•23/01/2025, 12:08

Despacho

•03/03/2023, 22:03

Despacho

•30/09/2022, 17:45

Petição

•01/09/2022, 18:00

Documento Diverso

•01/09/2022, 18:00

Documento Diverso

•01/09/2022, 18:00

Petição

•24/08/2022, 14:54

Petição

•01/08/2022, 15:38

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:38

Despacho

•27/07/2022, 16:50

Decisão (expediente)

•27/08/2021, 08:30

Decisão

•25/08/2021, 18:44

Acórdão (expediente)

•26/04/2021, 12:44

Acórdão

•26/04/2021, 10:47

Despacho

•19/02/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 15:29

Sentença

•14/11/2020, 21:10

Despacho

•09/07/2020, 11:27

Despacho

•18/05/2020, 20:33

Despacho

•02/12/2019, 09:04

Despacho

•11/10/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:56

Despacho

•19/03/2018, 11:34

Despacho

•06/04/2017, 09:04

Decisão

•19/10/2016, 10:40