Agravo em Recurso Especial 0007746-14.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMARIA VEHOA DE MENEZES

Representa: Autor

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO

OAB/MA 5945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/09/2016, 15:26

Transitado em Julgado em 20/09/2016

26/09/2016, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2016

04/08/2016, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2016, 19:22

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (Publicação prevista para 04/08/2016)

01/08/2016, 16:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/07/2016, 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2016, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2016, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/07/2016, 09:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2016, 05:24