Procedimento Comum Cível 0801620-72.2019.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801620-72.2019.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2025, 09:48

Juntada de petição

16/04/2025, 08:14

Juntada de petição

01/08/2024, 15:13

Juntada de petição

21/09/2022, 19:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RAFAEL PEREIRA RODRIGUES - MA12710 Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268 DECISÃO Acessados hoje, ante o notável excesso de serviço. Intimadas as partes para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, o requerente quedou-se inerte, a segunda requerida afirmou que não tinha mais provas a produzir, enquanto o primeiro demandado sustentou que o tema fora afetado, restando suspensos os processos referentes a análise da legalidade da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS energia elétrica. Sucinto. Decido. Tramita no STJ, restando afetado a julgamento, o Tema Repetitivo 986, na qual a questão submetida a julgamento é “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”. Quanto a isto, no EREsp n.º 1.163.020/RS, fora determinada a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive sob o rito dos juizados, que versem sobre o tema. Desse modo, nos termos do art. 1.037, II e art. 313, VIII, ambos do CPC, determino a suspensão do feito até o julgamento do Recurso Especial repetitivo. Dê(em)-se ciência. Com o julgamento do Recurso Especial, e finda a suspensão, conclusos. Barreirinhas/MA, Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas/MA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801620-72.2019.8.10.0073. Requerente(s): DIOGO DAVID SOUSA. Advogado/Autoridade do(a)

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RAFAEL PEREIRA RODRIGUES - MA12710 Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268 DECISÃO Acessados hoje, ante o notável excesso de serviço. Intimadas as partes para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, o requerente quedou-se inerte, a segunda requerida afirmou que não tinha mais provas a produzir, enquanto o primeiro demandado sustentou que o tema fora afetado, restando suspensos os processos referentes a análise da legalidade da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS energia elétrica. Sucinto. Decido. Tramita no STJ, restando afetado a julgamento, o Tema Repetitivo 986, na qual a questão submetida a julgamento é “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”. Quanto a isto, no EREsp n.º 1.163.020/RS, fora determinada a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive sob o rito dos juizados, que versem sobre o tema. Desse modo, nos termos do art. 1.037, II e art. 313, VIII, ambos do CPC, determino a suspensão do feito até o julgamento do Recurso Especial repetitivo. Dê(em)-se ciência. Com o julgamento do Recurso Especial, e finda a suspensão, conclusos. Barreirinhas/MA, Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas/MA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801620-72.2019.8.10.0073. Requerente(s): DIOGO DAVID SOUSA. Advogado/Autoridade do(a)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 19:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

16/08/2021, 19:15

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:03

Juntada de Certidão

25/11/2020, 10:03

Decorrido prazo de DIOGO DAVID SOUSA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:47

Documentos

Decisão

•16/08/2021, 19:15

Despacho

•30/06/2020, 09:54

—

Partes do Processo(20)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIOGO DAVID SOUSA em 31/07/2020 23:59:59.

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