Procedimento Comum Cível 0800388-88.2020.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800388-88.2020.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

21/09/2022, 19:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 10:09

Juntada de petição

13/09/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS - MA19952 Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800388-88.2020.8.10.0073. Requerente(s): MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES. Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Acessados hoje, ante o notável excesso de serviço em uma Comarca com duas varas criadas e apenas uma instalada, com acervo médio de 10.000 processos, somando-se ainda às atribuições eleitorais exercidas por este juiz. Intimadas as partes para manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, o requerente apresentou novas faturas, e a requerida afirmou que não tinha mais provas a produzir, todavia sustentou que o tema fora afetado, restando suspensos os processos referentes a análise da legalidade da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS energia elétrica. Sucinto. Decido. Tramita no STJ, restando afetado a julgamento, o Tema Repetitivo 986, na qual a questão submetida a julgamento é “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”. Quanto a isto, no EREsp n.º 1.163.020/RS, fora determinada a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive sob o rito dos juizados, que versem sobre o tema. Desse modo, nos termos do art. 1.037, II e art. 313, VIII, ambos do CPC, determino a suspensão do feito até o julgamento do Recurso Especial repetitivo. Dê(em)-se ciência. Com o julgamento do Recurso Especial, e finda a suspensão, conclusos. Barreirinhas/MA, Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas/MA

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 19:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

11/01/2022, 15:47

Conclusos para decisão

26/05/2021, 10:20

Juntada de termo

26/05/2021, 10:19

Juntada de petição

07/05/2021, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 14:24

Juntada de Certidão

05/05/2021, 14:20

Juntada de petição

16/03/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 12:26

Conclusos para despacho

10/07/2020, 09:43

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 15:47

Despacho

•16/02/2021, 12:26

—

Partes do Processo(20)

Juntada de petição

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(29)