Procedimento Comum Cível 0801640-63.2019.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801640-63.2019.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

16/04/2025, 08:18

Juntada de petição

01/08/2024, 15:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2022, 10:04

Juntada de petição

21/09/2022, 19:50

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RAFAEL PEREIRA RODRIGUES - MA12710 Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros. Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: NEY BATISTA LEITE FERNANDES - MA5983-A, DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268 DECISÃO Acessados hoje. Tramita no STJ, restando afetado a julgamento, o Tema Repetitivo 986, na qual a questão submetida a julgamento é “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”. Quanto a isto, no EREsp n.º 1.163.020/RS, fora determinada a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive sob o rito dos juizados, que versem sobre o tema. Desse modo, nos termos do art. 1.037, II e art. 313, VIII, ambos do CPC, determino a suspensão do feito até o julgamento do Recurso Especial repetitivo. Dê(em)-se ciência. Com o julgamento do Recurso Especial, e finda a suspensão, conclusos. Barreirinhas/MA, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas/MA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801640-63.2019.8.10.0073. Requerente(s): HEBER NUNES LEAL. Advogado/Autoridade do(a)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:55

Juntada de termo

29/11/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:18

Decorrido prazo de HEBER NUNES LEAL em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:11

Juntada de petição

11/02/2021, 14:54

Juntada de petição

09/02/2021, 17:06

Documentos

Decisão

•09/02/2022, 16:37

Despacho

•11/01/2021, 18:47

—

Partes do Processo(20)

Juntada de petição

Juntada de petição

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de HEBER NUNES LEAL em 03/03/2021 23:59:59.

Juntada de petição

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