Procedimento Comum Cível 0001303-95.2016.8.10.0111 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001303-95.2016.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: KATIA CILENE RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO (A): IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA (OAB MA 15725). APELADO (A): MUNICÍPIO DE PIO XII MARANHÃO. PROCURADOR (A): AUGUSTO CARLOS COSTA. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Não foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 06 de setembro de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001303-95.2016.8.10.0111

09/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2021, 13:56

Juntada de Certidão

30/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:54

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 17:59

Juntada de Certidão

11/02/2021, 17:57

Documentos

Despacho

•22/09/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:57

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 25/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 01/03/2021 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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