Procedimento Comum Cível 0800586-18.2022.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.262,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Esperantin�polis

Partes do Processo

FRANCISCO KASSIO DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA ROBERTA SILVA MENESES

OAB/DF 71273·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MA 16884·CPF·Representa: Réu

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

OAB/MA 11101·CPF·Representa: Réu

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB/MA 11709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FRANCISCO KASSIO DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VIP GESTAO E LOGISTICA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 06/04/2026

23/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de LUCIA ROBERTA SILVA MENESES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 14:14

Publicado Sentença (expediente) em 05/03/2026.

09/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 14:14

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 15:04

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 06/04/2026

23/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de LUCIA ROBERTA SILVA MENESES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•03/03/2026, 15:26

Sentença

•27/02/2026, 15:04

27/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 14:14

Publicado Sentença (expediente) em 05/03/2026.

09/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 14:14

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 18:55

Juntada de Certidão

31/10/2025, 18:55

Juntada de Certidão

31/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de LUCIA ROBERTA SILVA MENESES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUCIA ROBERTA SILVA MENESES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Juntada de petição

25/08/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 09:11

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 08:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 07:48

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 16:59

Julgado improcedente o pedido

10/07/2025, 19:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:26

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de LUCIA ROBERTA SILVA MENESES em 17/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 19:03

Juntada de contestação

23/01/2025, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:50

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:50

Juntada de petição

01/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de LUCIA ROBERTA SILVA MENESES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:57

Juntada de petição

17/06/2024, 14:01

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:40

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de LUCIA ROBERTA SILVA MENESES em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:31

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 01:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:06

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de LUCIA ROBERTA SILVA MENESES em 30/08/2022 23:59.

30/10/2022, 21:46

Juntada de contestação

13/09/2022, 22:46

Juntada de petição

24/08/2022, 10:57

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO KASSIO DE SOUSA RODRIGUES PARTE REQUERIDA: VIP GESTAO E LOGISTICA S.A e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora endereçou sua petição inicial à Justiça Comum, embora tenha cadastrado o processo na classe judicial "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL". Dessa forma, Intimação - PROCESSO Nº: 0800586-18.2022.8.10.0086 PARTE intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob qual rito deseja o processamento do feito, sob pena de, em caso de inércia, ser adotado o rito comum, já que a opção pelo rito sumaríssimo depende de manifestação expressa da parte. Cumprida a determinação ou transcorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos na tarefa “despacho inicial”. Cumpra-se. Esperantinópolis/MA, datado conforme sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:39

Sentença (expediente)

•31/07/2025, 16:58

Sentença

•10/07/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 19:03

Despacho

•14/10/2024, 17:49

Despacho

•13/06/2024, 15:41

Despacho

•24/11/2022, 15:47

Despacho

•03/08/2022, 11:10