Decorrido prazo de JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO em 31/01/2023 23:59.
19/04/2023, 14:38
Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2022.
08/01/2023, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
08/01/2023, 00:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022, 08:07
Indeferida a petição inicial
29/11/2022, 11:15
Conclusos para julgamento
18/11/2022, 10:24
Juntada de Certidão
18/11/2022, 10:23
Decorrido prazo de JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022, 10:20
Decorrido prazo de JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022, 10:20
Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2022.
17/09/2022, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
17/09/2022, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0822428-86.2020.8.10.0001.
REQUERENTE: JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES FILHO Advogado/Autoridade do(a)
REQUERENTE: JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES - MA9384-A
REQUERIDO: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DESPACHO Tendo em vista que o autor nunca juntou aos autos comprovante da primeira parcela referente aos valores das custas processuais, INTIME- a para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. São Luís, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
Despacho (expediente) -