Cumprimento de sentença 0801067-61.2019.8.10.0061 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801067-61.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INALDO REIS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DRª LUCIANA MACEDO GUTERRES OAB/MA 7626 RÉU: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS Advogado do(a) RÉU: DRº ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO OAB/MA 9.403 e DR. FRANCISCO JANIO ROLIM OAB/MA 11.414-A DESPACHO 1. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0801067-61.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DESIGNO audiência de UNA conciliação, instrução e julgamento, para o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, às 10:30 horas, quando será tomado o depoimento pessoal das partes. 2. Intimem-se, com a advertência ao requerido de que a ausência de defesa implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei nº. 9.099/95. Já o não comparecimento da parte autora importará em extinção do processo sem resolução do mérito, com consequente condenação em custas (art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 c/c Enunciado 58 do FONAJE).3. Caso a parte requerida seja pessoa jurídica, é imprescindível o comparecimento do respectivo preposto, obrigatoriamente, munido com a carta de preposição, bem como com documentos que comprovem que a pessoa que assinou a referida carta possui os poderes previstos no respectivo contrato social ou estatuto, sob pena de revelia e confissão ficta (Enunciado nº. 42 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil).4. As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio noutra comarca deverão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal (Enunciado nº. 33 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil).5. Registre-se a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência (Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1via2. Senha: tjma1234).O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO PARA CUMPRIMENTO.Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO.JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA.

12/09/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 14/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Intimação em 22/01/2024.

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