Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001730-44.2017.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 34.050,50

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

S. L. L. LEITE DE ABREU - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU

OAB/MA 14612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

S. L. L. LEITE DE ABREU - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 06:51

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:22

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:11

Juntada de petição

27/06/2024, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 11:07

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:54

Outras Decisões

14/06/2024, 10:25

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:13

Juntada de petição

07/06/2024, 16:23

Outras Decisões

04/06/2024, 10:24

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:46

Juntada de petição

18/03/2024, 18:21

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 06:51

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:22

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:11

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:06

27/06/2024, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 11:07

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:06

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:54

Outras Decisões

14/06/2024, 10:25

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:13

Juntada de petição

07/06/2024, 16:23

Outras Decisões

04/06/2024, 10:24

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:46

Juntada de petição

18/03/2024, 18:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:54

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 09:47

Embargos de declaração não acolhidos

28/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 15:21

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:18

Juntada de embargos de declaração

06/12/2023, 14:06

Juntada de embargos de declaração

06/12/2023, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 13:39

Juntada de Ofício

05/12/2023, 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 13:14

Juntada de Ofício

04/12/2023, 12:46

Outras Decisões

24/11/2023, 12:12

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:20

Conta Atualizada

14/12/2022, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pedreiras.

14/12/2022, 15:57

Juntada de Certidão

24/11/2022, 07:51

Juntada de petição

23/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 20/09/2022 23:59.

04/11/2022, 18:58

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:59

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: S. L. L. LEITE DE ABREU - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU - MA14612-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO 1. Preliminarmente, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do montante devido, observando se tratar de crédito de natureza tributária, e os índices do tema 905 do STJ. 2. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 4. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 6 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da Primeira Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo nº. 0001730-44.2017.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2022, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 07:54

Conta Atualizada

08/09/2022, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pedreiras.

08/09/2022, 18:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:42

Conclusos para decisão

12/08/2021, 19:06

Juntada de petição

12/08/2021, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 08:47

Juntada de Certidão

09/08/2021, 08:46

Juntada de petição

06/08/2021, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 22:56

Juntada de Certidão

14/07/2021, 22:56

Juntada de petição

14/07/2021, 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 15:42

Juntada de Certidão

14/07/2021, 15:41

Transitado em Julgado em 13/10/2020

14/07/2021, 15:18

Juntada de petição

20/10/2020, 17:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 06:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2020, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2020, 15:33

Juntada de Certidão

02/10/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:04

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:51

Juntada de petição

05/11/2019, 17:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 24/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 02:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 17:25

Juntada de Certidão

16/10/2019, 17:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/10/2019, 17:23

Recebidos os autos

16/10/2019, 17:23

Decisão

•14/06/2024, 10:25

Decisão

•04/06/2024, 10:24

Decisão

•28/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:18

Decisão

•24/11/2023, 12:12

Despacho

•08/06/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:46

Petição

•06/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 22:56

Petição

•14/07/2021, 22:43

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:06

Decisão

•14/06/2024, 10:25

Decisão

•04/06/2024, 10:24

Decisão

•28/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:18

Decisão

•24/11/2023, 12:12

Despacho

•08/06/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:46

Petição

•06/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 22:56

Petição

•14/07/2021, 22:43

Petição

•14/07/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:41

Despacho

•11/02/2020, 17:04