Procedimento Comum Cível 0807512-90.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 42.938,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES

OAB/MA 15345·CPF·Representa: Autor

VICTOR ROSA NOBRE

OAB/MA 18957·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA II

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 08:11

Indeferida a petição inicial

25/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:36

Juntada de termo

22/07/2025, 11:36

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 10:51

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 10:26

Despacho

•14/05/2025, 09:38

31/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 08:11

Indeferida a petição inicial

25/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:36

Juntada de termo

22/07/2025, 11:36

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:57

Juntada de termo

07/03/2025, 17:57

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 09:26

Recebidos os autos

25/11/2024, 07:15

Juntada de despacho

25/11/2024, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:18

Juntada de contrarrazões

28/08/2023, 16:07

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 16:17

Juntada de apelação

07/08/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:12

Embargos de declaração não acolhidos

01/08/2023, 16:41

Juntada de petição

28/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:02

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:39

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:15

Juntada de embargos de declaração

02/05/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 08:06

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:29

Publicado Intimação em 01/03/2023.

16/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

16/04/2023, 01:32

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:45

Juntada de petição

29/03/2023, 16:49

Juntada de petição

29/03/2023, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:10

Juntada de termo

11/11/2022, 18:10

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:47

Juntada de petição

13/10/2022, 16:20

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807512-90.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA REQUERIDA(S): BRDU SPE ZURIQUE LTDA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA BRDU SPE ZURIQUE LTDA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: VICTOR ROSA NOBRE (OAB 18957-MA), RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES (OAB 15345-MA) Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB 23151-GO), para tomar ciência da decisão de id n.º 75620788, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 08:21

Outras Decisões

08/09/2022, 14:51

Juntada de petição

02/06/2022, 10:04

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:22

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:23

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 18:23

Juntada de Certidão

09/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA MILHOMEM DA SILVA FEITOSA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 20:03

Juntada de diligência

08/10/2021, 20:03

Juntada de embargos de declaração

07/10/2021, 21:05

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 07:28

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 07:28

Concedida a Medida Liminar

30/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:33

Juntada de termo

23/09/2021, 10:33

Juntada de contestação

01/07/2021, 20:05

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 10:32

Juntada de certidão

14/06/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 09:09

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:26

Decisão (expediente)

•23/10/2024, 10:53

Decisão

•23/10/2024, 09:32

Despacho

•23/07/2024, 10:43

Despacho

•06/02/2024, 14:20

Despacho

•04/10/2023, 08:34

Decisão

•01/08/2023, 16:41

Sentença

•25/04/2023, 16:22

Despacho

•27/02/2023, 10:02

Decisão

•08/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:20

Decisão

•30/09/2021, 17:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/07/2025, 10:26

Despacho

•14/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:26

Decisão (expediente)

•23/10/2024, 10:53

Decisão

•23/10/2024, 09:32

Despacho

•23/07/2024, 10:43

Despacho

•06/02/2024, 14:20

Despacho

•04/10/2023, 08:34

Decisão

•01/08/2023, 16:41

Sentença

•25/04/2023, 16:22

Despacho

•27/02/2023, 10:02

Decisão

•08/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:20

Decisão

•30/09/2021, 17:27

Despacho

•28/05/2021, 09:09