Execução Fiscal 0000297-37.2006.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2006

Valor da Causa

R$ 66.179,24

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DE MOURA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Juntada de petição

01/08/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 19:27

Juntada de Certidão

30/07/2025, 19:27

Juntada de petição

30/07/2025, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:41

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Juntada de petição

01/08/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (expediente)

•31/07/2025, 14:21

Sentença

•31/07/2025, 12:48

31/07/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 19:27

Juntada de Certidão

30/07/2025, 19:27

Juntada de petição

30/07/2025, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:41

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA FERREIRA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA FERREIRA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:45

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 08:33

Juntada de petição

13/09/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL UNIÃO - FAZENDA NACIONAL IMOVEL - FAZENDA PAPECUEM, ALCâNTARA - MA - CEP: 65250-000 EXECUTADO: FRANCISCO DE MOURA FERREIRA FRANCISCO DE MOURA FERREIRA PAMPULHA, Q 3A L25, SETOR URIAS MAGALHA, GOIâNIA - GO - CEP: 74565-020 DESPACHO Determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o art. 40, da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0000297-37.2006.8.10.0068 intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Arame/MA, 6 de setembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 08:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:57

Juntada de Certidão

01/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:00

Juntada de petição

05/05/2021, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 10:56

Juntada de

03/05/2021, 10:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/05/2021, 09:06

Recebidos os autos

03/05/2021, 09:06

Despacho

•20/06/2025, 21:19

Despacho

•08/09/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:55