Procedimento Comum Cível 0818237-37.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SALOMAO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

SALOMAO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2024, 10:46

Juntada de contrarrazões

26/01/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:45

Juntada de petição

20/09/2023, 20:35

Juntada de petição

18/08/2023, 08:59

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 21:43

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:06

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:06

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2024, 10:46

Juntada de contrarrazões

26/01/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:45

Sentença

•07/06/2023, 17:33

05/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:45

Juntada de petição

20/09/2023, 20:35

Juntada de petição

18/08/2023, 08:59

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 21:43

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:06

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de SALOMAO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:59

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:46

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:49

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

06/01/2023, 19:46

Decorrido prazo de SALOMAO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de SALOMAO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:04

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818237-37.2016.8.10.0001. AUTOR: SALOMAO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUSCELINO FARIAS MENDES - MA11556-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem em relação ao Termo de ID 48831236, requerendo o que for de direito no prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

11/07/2021, 11:18

Juntada de termo

11/07/2021, 11:18

Juntada de petição

08/02/2021, 09:08

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 20:31

Juntada de petição

03/02/2021, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 07:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

22/01/2021, 11:53

Conclusos para decisão

15/12/2020, 19:04

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 19:03

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:59

Decorrido prazo de SALOMAO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:07

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2019, 08:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/01/2019, 12:03

Conclusos para decisão

09/01/2018, 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/12/2017, 16:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 13/10/2017 12:30.

18/12/2017, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/12/2017 09:27:44.

16/12/2017, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 16:45

Conclusos para decisão

15/12/2017, 15:28

Decorrido prazo de SALOMAO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA em 09/12/2017 08:21:24.

10/12/2017, 00:08

Decorrido prazo de JUSCELINO FARIAS MENDES em 09/12/2017 08:20:12.

10/12/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica

07/12/2017, 23:08

Declarada incompetência

07/12/2017, 19:35

Conclusos para decisão

07/12/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 10:40

Decorrido prazo de JUSCELINO FARIAS MENDES em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 00:59

Juntada de Petição de contestação

04/10/2017, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2017, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2017, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/10/2017 12:30.

13/09/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 08:27

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/09/2017, 15:01

Juntada de Certidão

04/09/2017, 13:48

Decorrido prazo de JUSCELINO FARIAS MENDES em 09/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2016, 15:16

Declarada incompetência

24/05/2016, 17:39

Conclusos para despacho

18/05/2016, 16:43

Distribuído por sorteio

16/05/2016, 11:20

Despacho

•19/04/2023, 09:46

Despacho

•23/08/2022, 13:12

Documento Diverso

•11/07/2021, 11:18

Decisão

•22/01/2021, 11:53

Decisão

•15/01/2019, 12:03

Despacho

•15/12/2017, 16:45

Decisão

•07/12/2017, 19:35

Despacho

•13/09/2017, 08:27

Decisão

•24/05/2016, 17:39