Procedimento Comum Cível 0002241-21.2011.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002241-21.2011.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: HELIO DE SOUSA QUEIROZ & CIA LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA - MA4635-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA - MA4635-A REQUERIDO: HSBC PARTICIPACOES (BRASIL) LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA - MA16674-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0002241-21.2011.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE PRESCRIÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA ajuizada por HÉLIO SOUSA QUEIROZ em face do BANCO HSBC BRASIL S/A, a qual foi inicialmente julgada procedente para declarar prescrito o instrumento de confissão de dívida firmado entre as partes em janeiro de 1996, desconstituindo-se a hipoteca incidente sobre o imóvel dado em garantia (fls. 155/157-v). Interposto recurso pelo Banco, o apelo foi provido para anular a sentença vergastada a fim de que fosse oportunizada ao Requerido a produção de prova documental dita indispensável à comprovação da sua ilegitimidade passiva (fls. 284/286). Retornados os autos ao juízo de base, a instituição financeira Demandada atravessou petição às fls. 308/319-v sustentando não ter sucedido o Banco Bamerindus a título universal, tendo apenas adquirido parte do ativo e do passivo. Com o fito de comprovar as suas alegações, juntou documentos de fls. 321/336. Intimado, o Autor requereu o julgamento do feito (fls. 342/343), após o que os autos ficaram conclusos em julho de 2019. É este o resumo dos autos físicos digitalizados em ID 28082480. Em seguida, após a virtualização e processamento no sistema PJe, o Banco Requerido juntou comprovante de depósito no valor de R$ 3.735,40, realizado em agosto de 2020, ID 35044212. Por último, vieram os autos conclusos. Pois bem. Compulsando os autos físicos digitalizados em ID 28082480, dividido em 22 (vinte e duas) anexos (ID 28082490 a 28082993), verifico que a última folha digitalizada é a certidão de conclusão em julho de 2019, conforme relatado alhures, não constando a certidão narrativa lavrada pelo setor de digitalização que indica o término dos autos físicos. Ainda, após a migração, o Requerido juntou comprovante de pagamento ID 35044208 de quantia não referenciada em nenhuma das 345 páginas digitalizadas e, considerando que o feito - em tese - estava pendente de julgamento desde julho de 2019, o referido depósito em agosto de 2020 não parece guardar relação com os últimos atos judiciais. Nesse contexto, a ausência da certidão narrativa - em conjunto com os fatos apontados acima - suscita dúvidas de que a digitalização dos autos esteja incompleta. Assim, À SECRETARIA para verificar acerca da regularidade da virtualização dos autos, sinalizando se todas as páginas/volumes foram digitalizados e procedendo às eventuais retificações, se for o caso. Certificada a regularidade, INTIME-SE o Banco Requerido para que esclareça as razões do depósito informado em ID 35044208. Lado outro, verificada irregularidade e realizada a respectiva correção, voltem os autos conclusos. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

22/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HSBC PARTICIPACOES (BRASIL) LTDA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA QUEIROZ em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA QUEIROZ & CIA LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA QUEIROZ em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA em 14/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

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