Execução Fiscal 0800646-08.2022.8.10.0048 - TJMA

Execução Fiscal 0800646-08.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE e executada como seu co-responsável M B MARTINS NETO - ME, CNPJ: 20.539.673/0001-21, com endereço na Rua Rua Aliança, nº, 20, Centro, Miranda do Norte/MA. E Como consta nos autos que a referida firma não foi localizada, não sendo possível proceder a citação, é o presente para CITÁ-LA, para, no prazo de (05) dias, correndo da data em que haver concluído o prazo de publicação, pagar a quantia de R$ 515,99 (quinhentos e quinze reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais e demais cominações legais, consubstanciado nas certidões de divida ativa nº 045.2021, datada de 22/10/2021, ou nomear bens para garantir a execução, sob pena, de lhe ser penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida, prosseguindo nos demais termos da Execução Fiscal, acima mencionada. Cientificando a executada de que dispões do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, a contar do momento em que for intimado(a) da penhora, sob pena de revelia, quando, então, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo credor na inicial, esclarecendo-lhe que o juízo e esta secretaria estão localizados na Rua Basílio Simão, s/nº, no edifício do Fórum Des. Raimundo Públio Bandeira de Melo – centro – nesta cidade. E para que não se alegue ignorância da ação, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costumes e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. Eu,_____,(MARIA EDUARDA COSTA BEZERRA) Técnica Judiciária, digitei e conferi. Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha Titular da 1ª Vara Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS A Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, Titular da 1ª Vara, desta comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da 1ª Vara e Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos termos de uma Ação de Execução Fiscal (processo 0800646-08.2022.8.10.0048),

22/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 27/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de M B MARTINS NETO - ME em 22/04/2024 23:59.

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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