Execução Fiscal 0002043-34.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

A.SOUSA SILVA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 23/03/2022

19/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de A.SOUSA SILVA COMERCIO em 18/02/2022 23:59.

26/02/2022, 14:50

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: A SOUSA SILVA COMÉRCIO SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N°.0002043-34.2012.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra A SOUSA SILVA COMÉRCIO com base na CDA nº.58.585/11-85 (Id. 35761231, págs. 04/05). Deferida a citação da parte em 18/09/2012 (Id. 35761231, pág. 06), desde então não foi possível encontrá-la nos endereços informados ou localizar qualquer

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2021, 08:46

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:46

Juntada de Certidão

26/03/2021, 11:45

Juntada de Petição (outras)

18/02/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 23/03/2022

19/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de A.SOUSA SILVA COMERCIO em 18/02/2022 23:59.

26/02/2022, 14:50

Publicado Intimação em 28/01/2022.

Documentos

Sentença

•06/05/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 12:33

11/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: A SOUSA SILVA COMÉRCIO SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N°.0002043-34.2012.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra A SOUSA SILVA COMÉRCIO com base na CDA nº.58.585/11-85 (Id. 35761231, págs. 04/05). Deferida a citação da parte em 18/09/2012 (Id. 35761231, pág. 06), desde então não foi possível encontrá-la nos endereços informados ou localizar qualquer

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2021, 08:46

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:46

Juntada de Certidão

26/03/2021, 11:45

Juntada de Petição (outras)

18/02/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de A.SOUSA SILVA COMERCIO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:03

Decorrido prazo de A.SOUSA SILVA COMERCIO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:53

Decorrido prazo de A.SOUSA SILVA COMERCIO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:47

Decorrido prazo de A.SOUSA SILVA COMERCIO em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:47

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 12:35

Juntada de Certidão

18/09/2020, 12:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/09/2020, 12:28

Recebidos os autos

18/09/2020, 12:28