Procedimento Comum Cível 0800208-50.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 39.138,70

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:12

Juntada de despacho

27/04/2026, 11:28

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/07/2024, 07:18

Juntada de Certidão

13/07/2024, 07:17

Juntada de contrarrazões

30/05/2024, 10:08

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 07:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:51

Juntada de apelação

29/10/2023, 14:36

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:03

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:12

Juntada de despacho

27/04/2026, 11:28

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/07/2024, 07:18

Juntada de Certidão

13/07/2024, 07:17

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 12:35

Acórdão

•27/05/2025, 09:30

Juntada de contrarrazões

30/05/2024, 10:08

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 07:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:51

Juntada de apelação

29/10/2023, 14:36

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 18:49

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 07:55

Juntada de Certidão

18/08/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 15:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

17/08/2023, 15:44

Juntada de petição

17/08/2023, 09:56

Juntada de petição

16/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 21:51

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:09

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 15:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

26/06/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:15

Juntada de petição

26/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

07/05/2023, 23:29

Juntada de Certidão

07/05/2023, 23:29

Juntada de Certidão

07/05/2023, 23:28

Juntada de petição

05/05/2023, 08:25

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:40

Conclusos para despacho

17/01/2023, 06:02

Juntada de réplica à contestação

22/09/2022, 16:16

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

24/08/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800208-50.2020.8.10.0048. REQUERENTE: JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAERCIO SERRA DA SILVA - MA9447-A REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-AD E C I S Ã O Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC. Quanto ao pedido de tutela antecipada, vale ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil leciona que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, entendo que neste momento, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da parte autora, bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o crivo do contraditório. Isto posto, indefiro a tutela antecipada pleiteada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se o INSS, na pessoa do seu representante legal, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de confissão e revelia ficta. Contestado o pedido, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os expedientes necessários. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA.

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 20:17

Juntada de Certidão

20/08/2022, 20:15

Juntada de termo

25/03/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 17:54

Juntada de Certidão

31/01/2022, 17:47

Juntada de informações prestadas

23/04/2021, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 00:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2021, 09:00

Conclusos para despacho

12/01/2021, 09:47

Juntada de Certidão

12/01/2021, 09:47

Juntada de petição

28/09/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 08:32

Conclusos para decisão

24/01/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 12:12

Despacho

•16/08/2024, 15:01

Decisão

•20/04/2024, 17:26

Sentença

•12/09/2023, 13:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/08/2023, 15:44

Despacho

•23/06/2023, 09:15

Despacho

•11/04/2023, 16:40

Decisão

•22/02/2021, 09:00

Despacho

•16/09/2020, 08:32