Procedimento Comum Cível 0801818-48.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 11.678,86

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO RICARDO COELHO DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ALVES DE SOUSA

OAB/MA 14514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO RICARDO COELHO DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:40

Recebidos os autos

12/12/2024, 11:12

Juntada de despacho

12/12/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2022, 15:33

Juntada de contrarrazões

31/01/2022, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 13:56

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 13:49

Juntada de apelação cível

29/11/2021, 17:50

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

15/08/2021, 22:41

Juntada de réplica à contestação

17/07/2021, 11:04

Juntada de contestação

14/07/2021, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 11:27

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:40

Recebidos os autos

12/12/2024, 11:12

Juntada de despacho

12/12/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

Documentos

Acórdão (expediente)

•14/11/2024, 20:44

Acórdão

•14/11/2024, 13:51

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2022, 15:33

Juntada de contrarrazões

31/01/2022, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 13:56

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 13:49

Juntada de apelação cível

29/11/2021, 17:50

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

15/08/2021, 22:41

Juntada de réplica à contestação

17/07/2021, 11:04

Juntada de contestação

14/07/2021, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 20:33

Juntada de petição

02/07/2020, 15:16

Juntada de cópia de decisão

25/01/2019, 09:22

Conclusos para decisão

18/12/2018, 15:04

Juntada de protocolo

18/12/2018, 15:03

Juntada de petição

19/10/2018, 16:29

Publicado Intimação em 15/10/2018.

15/10/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2018, 08:55

Outras Decisões

09/10/2018, 15:20

Conclusos para despacho

03/04/2018, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2018, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 18:14

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 09:32

Conclusos para despacho

23/02/2018, 12:33

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 13:17

Despacho

•25/07/2024, 10:03

Despacho

•09/03/2023, 12:15

Despacho

•01/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:53

Sentença

•22/11/2021, 11:07

Despacho

•20/06/2021, 20:33

Cópia de decisão

•25/01/2019, 09:22

Cópia de decisão

•25/01/2019, 09:22

Decisão

•09/10/2018, 15:20

Despacho

•26/02/2018, 09:32