Procedimento Comum Cível 0805077-51.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 62.784,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VALE DE SOUSA

CPF

Autor

FREITAS PARK AQUATICO

Terceiro

DIVINO FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

FREITAS E FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS

OAB/MA 4181·CPF·Representa: Autor

STEPHANY VALE DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TELLES

OAB/MA 11752·CPF·Representa: Réu

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 6414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/11/2024, 10:01

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de STEPHANY VALE DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de STEPHANY VALE DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 20:04

Juntada de contrarrazões

04/11/2024, 13:26

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:44

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 17:51

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de STEPHANY VALE DE SOUSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/11/2024, 10:01

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de STEPHANY VALE DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de STEPHANY VALE DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 20:04

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:49

Sentença

•13/03/2024, 13:23

04/11/2024, 13:26

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:44

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 17:51

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de STEPHANY VALE DE SOUSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Juntada de apelação

15/05/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 13:23

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:13

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de STEPHANY VALE DE SOUSA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:58

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 10:26

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:24

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de STEPHANY VALE DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de STEPHANY VALE DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:44

Juntada de embargos de declaração

27/06/2023, 16:04

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 23:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 10:59

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:58

Juntada de petição

31/01/2023, 11:45

Decorrido prazo de RODRIGO TELLES em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de RODRIGO TELLES em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de RODRIGO TELLES em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:16

Juntada de petição

26/10/2022, 16:52

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 01:30

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 08:24

Juntada de Certidão

13/10/2022, 08:20

Juntada de petição

12/10/2022, 16:28

Audiência Instrução realizada para 04/10/2022 09:45 4ª Vara Cível de Imperatriz.

04/10/2022, 10:18

Outras Decisões

04/10/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 10:09

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:09

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 11:58

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805077-51.2018.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA VALE DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS - MA4181-A REQUERIDO: FREITAS E FILHOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - OAB MA6414-A e RODRIGO TELLES - OAB MA11752 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, para comparecerem a audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 04/10/2022 09:45, que se realizará na sala de audiência da 4ª Vara Cível do Fórum Ministro Henrique de La Roque, Imperatriz-MA. Imperatriz, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 SABRINA MARY ALBUQUERQUE DE ANDRADE Servidor(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805077-51.2018.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA VALE DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS - MA4181-A REQUERIDO: FREITAS E FILHOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - OAB MA6414-A e RODRIGO TELLES - OAB MA11752 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, para comparecerem a audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 04/10/2022 09:45, que se realizará na sala de audiência da 4ª Vara Cível do Fórum Ministro Henrique de La Roque, Imperatriz-MA. Imperatriz, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 SABRINA MARY ALBUQUERQUE DE ANDRADE Servidor(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 09:44

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 09:35

Audiência Instrução designada para 04/10/2022 09:45 4ª Vara Cível de Imperatriz.

09/09/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:52

Juntada de petição

30/09/2021, 11:53

Conclusos para decisão

10/04/2019, 08:47

Juntada de termo

10/04/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 21:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 17:09

Publicado Intimação em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:19

Conclusos para decisão

12/12/2018, 09:17

Juntada de petição

11/12/2018, 19:51

Publicado Intimação em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2018, 07:42

Juntada de Ato ordinatório

14/11/2018, 07:42

Juntada de contestação

12/11/2018, 16:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/10/2018 11:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

09/11/2018, 11:11

Juntada de petição

18/10/2018, 18:20

Juntada de diligência

27/09/2018, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2018, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2018, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 06:34

Juntada de diligência

21/09/2018, 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 06:34

Publicado Intimação em 02/08/2018.

02/08/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2018, 11:43

Expedição de Mandado

31/07/2018, 11:42

Juntada de Ato ordinatório

26/07/2018, 16:50

Audiência conciliação designada para 19/10/2018 11:30.

26/07/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 10:46

Conclusos para despacho

30/04/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 12:35

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:24

Sentença

•05/05/2023, 11:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:35

Despacho

•05/07/2022, 13:52

Despacho

•14/03/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 07:42

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 16:50

Despacho

•17/07/2018, 10:46