Procedimento Comum Cível 0816382-18.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 21.018,82

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

GRAZIELLE VIDAL AROUCHA

CPF

Autor

CONSORICIO VOLKSWAGEM

Terceiro

DISAL CONSORCIOS

Terceiro

RIVOLI VEICULOS S/A

Terceiro

RIVOLI VEICULOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO FERREIRA JUNIOR

OAB/MA 10185·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA

OAB/PE 23647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GRAZIELLE VIDAL AROUCHA

CPF

Autor

CONSORICIO VOLKSWAGEM

Terceiro

DISAL CONSORCIOS

Terceiro

RIVOLI VEICULOS S/A

Terceiro

RIVOLI VEICULOS

Terceiro

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

RIVOLI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Juntada de contrarrazões

04/09/2025, 18:29

Juntada de petição

27/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Juntada de apelação

28/07/2025, 18:09

Juntada de apelação

17/07/2025, 15:27

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:55

Juntada de embargos de declaração

14/07/2025, 15:55

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Juntada de contrarrazões

04/09/2025, 18:29

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:55

27/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Juntada de apelação

28/07/2025, 18:09

Juntada de apelação

17/07/2025, 15:27

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:55

Juntada de embargos de declaração

14/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 12:10

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 15:11

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 16:13

Juntada de petição

03/03/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 11:23

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:48

Juntada de protocolo

04/04/2024, 15:33

Juntada de petição

04/04/2024, 15:32

Juntada de petição

25/03/2024, 18:09

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:12

Juntada de petição

22/03/2024, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 08:32

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:24

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:46

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:46

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 11:20

Juntada de Certidão

10/01/2023, 10:01

Juntada de Certidão

27/12/2022, 00:05

Juntada de contestação

07/12/2022, 09:47

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 09:00

Juntada de Mandado

05/10/2022, 10:37

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 10:45

Desentranhado o documento

24/08/2022, 10:45

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 10:43

Desentranhado o documento

24/08/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0816382-18.2019.8.10.0001. AUTOR: GRAZIELLE VIDAL AROUCHA Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO FERREIRA JUNIOR - MA10185 REU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RIVOLI VEICULOS LTDA Advogado do(a) REU: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - PE23647-A Primeiramente determino que a Secretaria Judicial certifique a revelia do requerido DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Após, compulsando os autos, verifica-se que as partes mesmo devidamente intimados não informaram se possuem mais provas a serem produzidas, além das já constantes nos autos. Superado isso, informo desde logo que, a apreciação da prova será realizada de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC, com a possibilidade de inversão do ônus probatório em favor do autor. Com efeito, o autor é hipossuficiente em relação ao requerido que detém controle e conhecimentos técnicos sobre a relação sobre as entre as partes. Além disso, a narrativa é verossímil e apoiada em documentos juntado com o essencial. Por fim, determino que a Secretaria faça os autos conclusos para sentença, respeitando a ordem de antiguidade e conclusão. Cumpra-se. São Luís, 11 de abril de 2022. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Intimação -

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0816382-18.2019.8.10.0001. AUTOR: GRAZIELLE VIDAL AROUCHA Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO FERREIRA JUNIOR - MA10185 REU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RIVOLI VEICULOS LTDA Advogado do(a) REU: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - PE23647-A Primeiramente determino que a Secretaria Judicial certifique a revelia do requerido DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Após, compulsando os autos, verifica-se que as partes mesmo devidamente intimados não informaram se possuem mais provas a serem produzidas, além das já constantes nos autos. Superado isso, informo desde logo que, a apreciação da prova será realizada de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC, com a possibilidade de inversão do ônus probatório em favor do autor. Com efeito, o autor é hipossuficiente em relação ao requerido que detém controle e conhecimentos técnicos sobre a relação sobre as entre as partes. Além disso, a narrativa é verossímil e apoiada em documentos juntado com o essencial. Por fim, determino que a Secretaria faça os autos conclusos para sentença, respeitando a ordem de antiguidade e conclusão. Cumpra-se. São Luís, 11 de abril de 2022. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Intimação -

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 07:47

Conclusos para despacho

20/11/2021, 01:04

Juntada de Certidão

20/11/2021, 01:04

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:01

Juntada de petição

18/10/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:18

Conclusos para despacho

31/03/2021, 01:41

Juntada de Certidão

31/03/2021, 01:41

Juntada de Certidão

30/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:40

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2020, 16:19

Juntada de contrarrazões

07/10/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:09

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 08:50

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 08:48

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2020, 12:23

Juntada de contestação

04/08/2020, 11:08

Juntada de petição

17/07/2020, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 21:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2020, 11:59

Conclusos para decisão

16/04/2019, 21:42

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 21:42

Sentença

•02/07/2025, 16:13

Despacho

•17/03/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:50

Despacho

•18/04/2022, 07:47

Despacho

•15/10/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 08:48

Decisão

•08/06/2020, 11:59