Agravo em Recurso Especial 0000272-63.2019.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PIERRE JULIAN RODRIGUES VIEIRA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/06/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557492/2025

18/06/2025, 08:46

Protocolizada Petição 557492/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de PIERRE JULIAN RODRIGUES VIEIRA COSTA

11/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/05/2025, 11:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 20:10