Agravo em Recurso Especial 0000862-55.2018.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Autor

JOAO DAVID DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 10:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

14/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

14/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 19:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/11/2023, 13:55

Documentos

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