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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIA COSTA SILVA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIA COSTA SILVA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Todas as movimentações(50)