Execução Fiscal 0004471-43.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/1999

Valor da Causa

R$ 2.312,50

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA DIAS VI----

Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIA TERESA SOUSA MENDES

CPF

Reu

ROMELSON ROBSON

CPF

Reu

COMERCIAL DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 23/01/2023

01/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES LTDA em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de ROMELSON ROBSON em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES LTDA em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de ROMELSON ROBSON em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/09/2022 23:59.

06/01/2023, 20:32

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 15:54

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 15:54

Juntada de petição

05/11/2022, 20:52

Decorrido prazo de ROMELSON ROBSON em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:46

Decorrido prazo de ROMELSON ROBSON em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES LTDA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:48

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 23/01/2023

01/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES LTDA em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de ROMELSON ROBSON em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES LTDA em 23/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:28

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de ROMELSON ROBSON em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/09/2022 23:59.

06/01/2023, 20:32

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 15:54

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 15:54

Juntada de petição

05/11/2022, 20:52

Decorrido prazo de ROMELSON ROBSON em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:46

Decorrido prazo de ROMELSON ROBSON em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES LTDA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES LTDA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 07:20

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 13:53

Juntada de termo

18/10/2022, 13:52

Juntada de petição

13/10/2022, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 10:39

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 14:35

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): SILVIA TERESA SOUSA MENDES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0004471-43.1999.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): SILVIA TERESA SOUSA MENDES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0004471-43.1999.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 10:30

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:28

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:39

Juntada de volume

10/07/2022, 02:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:29